norma nº 863/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
— ESTADO DO PARANÁ —
75.442.756/0001-90
DECRETO Nº 869/2002
Cria o Comitê Municipal de Acompanhamento e
Assessoramento do Programa Nacional da Dengue, e
indica seus representantes e dá outras K ias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso das. atribuições legais que
são conferidas por feií;
DECRETA:
Art. 4º - Fica criado o Comitê Municipal de Acompanhamento do Programa Nacional de Controle
da Dengue, sob auspícios da Prefeitura Municipal de Cambará, através da Secretaria Municipal
Combate a Dengue.
Art. 2º « O Comitê será composto pelos seguinias representantes das seguintes instituições.
|- Secretaria Municipal de Saúde
it— Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Aroiescentes de Cambará,
Wi — Conselho Municipal de Saúde,
1 — Conselho Tutelar,
V— Associação dos Funcionários Públicos Municipais.
Parágreto Único: O presente comitê não será remunerado em qualquer hipótese.
Pat, 3º - O Comitê será organizado pela Secretaria Municipal de Saúde e será constituída pelos
1- Coordenador: Josá Salim Haggi Neto;
1t- Sub-Coordenador: José Gílio;
W- 4º Assessor: Mário César | ombardo;
Iv 2º Assessor: Alípio César Pompei.
v- 3º Assessor: Nestor Frediani.
Pat. 4º - O Comitê terá as seguintes atribuições:
4º — Promover reuniões ordinariamente atendendo aos aspectos técnicos, quando convocado
pelo coordenador;
2º — Desenvolver trabalhos, temas e propor mecanismos que possibilitem a sua plena execução
do Programa;
3º - Fiscalizar, supenvisar e controlar da execução das ações de epidemiologia e conirole de
doenças, incluindo a permanente avaliação dos sistemas estaduais de vigilância epidemiciógica e
ambiental em saúde,
4º Propor regras e incentivar à população e Combate aos vetores de doenças epidemiológicas.
Ant. &º - Fica Delegada competência ao Coordenador da 19º Regional de Jacarezinho
encarregado da FUNASA, caso necessário proceder às modificações na composição do Comitê e
asitar normas regulamentadoras a este decreto,
Art 6º - Este decreto entra em vigor na fiaia de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Edifício da municipalidade, gabinete