norma nº 895/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
ZA
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E) AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/FAX: (0""49) 8920595 - CE EMMO MM MT
DECRETO Nº 895/2003
Dispõe sobre o desligamento de servidor que menciona, por motivo de
aposentadoria voluntária por idade
O Senhor Mohamad Ali Hamzé, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 4º — Fica concedido aposestadoria voluntária
por idade, ao servidor municipal VALDOMIRO MICRENO, ocupame do
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais |, portador da CTPS nº 9659, Série
455, e do CPF nº 523.500.619-49, lotado no Departamento Municipal de
Serviços Urbanos e Obras - DMSUO, com proventos proporcionais, no total
de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), anuais equivalente a R$
240,00 (duzentos e quarenta reais) mensais, com base no art. 18, HI, da Lei
Municipal nº 1.192/2001.
Art. 2º — Os proventos devidos terão como base o
que dispõe a Leinº 1.192/2001
art. 3º — O Departamento de Recursos Humanos
efetivará o seu desligamento a partir de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, em 30 de outubro de 2003.