norma nº 607/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 — FONE: (043) 532-3535 — FAX: 5392-3432 - CEP 86390-000 — CAMBARÁ — PR
DECRETO Nº 907/2004
Dispõe sobre o destigamento de servidor que menciona, por motivo de
aposentadoria voluntária por idade
O Senhor Mohamad Ali Hamzé, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 4º — Fica concedido aposentadoria voluntária
por idade, ao servidor municipal VALFRIDO PEREIRA DA SILVA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Il, portador da CTPS nº
07144, Série 493, e do CPF nº 966870709-59, lotado no Departamento
Municipal de Serviços Urbanos e obras - DMSUO, com proventos
proporcionais, no total de R$ 3.120,00 (Três mil, cento e vinte reais), anuais
equivalente a R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) mensais, com base no
art. 18, IH, da Lei Municipal nº 1.192/2001.
Art. 2º — Os proventos devidos terão como base O
que dispõe a Lei nê 1.192/2001
Art. 3º — O Departamento de Recursos Humanos
efetivará o seu desligamento a partir de 30 (trinta) dias, contados de
publicação deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, em 17 de maio de 20P4.
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