norma nº 914/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO No 914/2004
Declara ponto facultativo.
O Senhor Mohamad Ali Hamzé, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - É declarado ponto facultativo nas repartições públicas do
Município de Cambará, no dia 20 dos correntes mês e ano, em virtude das
comemorações do 80º aniversário de sua Emancipação Pólitica.
Parágrafo único — O ponto facultativo de que trata este artigo não
alcança as atividades consideradas como serviços essenciais.
Art. 2º - Este Decreto, retroagindo os seus efeitos ao dia 20 dos
correntes mês e ano, entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17
de setembro de 2004.
Prefeito unicipal de Cambará
pelb/pjm.