norma nº 916/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO No 916/2004
Declara ponto facultativo.
O Senhor Mohamad Ali Hamzé, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Vo Art. 4º - É declarado ponto facultativo nas repartições públicas do
Município de Cambará, no dia 4 do corrente mês.
Parágrafo único — O ponto facultativo de que trata este artigo não
alcança as atividades consideradas como serviços essenciais.
Art. 2º - Este Decreto, surtindo os seus efeitos imediatamente, entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 1º
de outubro de 2004.
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pelb/pjm