norma nº 943/2005

ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO Nº 943/2005
Decreta ponto facultativo no dia que menciona.
O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito
Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º — Fica decretado ponto facultativo, nas repartições públicas do
Município de Cambará, no dia 28 dos correntes mês e ano - Dia do Servidor Público
-, durante todo o expediente.
Parágrafo único - O ponto facultativo de que trata este artigo não
alcança as atividades consideradas como serviços essenciais, que deverão
funcionar normalmente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27
de outubro de 2005.
pelb/pjm