norma nº 968/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ:
Av. Brasil, 1.082 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-3535 — prhfBcaineticom.br
DECRETO Nº 968/2006
Dispõe sobre o desligamento da servidora que menciona, por motivo de
aposentadoria comum por idade. ;
O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º — Fica desligada do serviço público, porimotivo de
aposentadoria comum por idade, a servidora municipal DEOLINDA PAIVA DA
SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Il, portadora do R. G.
nê 4302565-1-PR, lotada no Departamento de Educação - SMECE, a partir de
14/06/2006, com proventos proporcionais, com base no art. 40, parágrafo 1º,
1, “b” da CF, com proventos anuais de R$ 4.633,68 (quatro mil, seiscentos e
trinta e três reais e sessenta e oito centavos)
Art. 2º — Os proventos devidos terão como base 0 que
dispõe a Lei nº 1.192/2001
Art. 32 — O Departamento de Recursos Humanos
efetivará o desligamento do Serviço Ativo, a partir da publicação deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, em 14 de junho de 2006. | :