norma nº 1004/2007

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO Nº 1.004/2007
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da
3a Conferencia das Cidades e dá outras
providencias.
O PREEFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições legais,
considerando o Decreto Estadual n.º 570, de 10 de abril de 2007, o Decreto Federal
n.º 5790 de 25 de maio de 2006 e a Resolução Normativa n.º 04 de 06 de
dezembro de 2006, do Conselho das Cidades (Concidades), decreta:
Art. 1º Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 32 Conferencia das
Cidades a ser realizada na data de 19 de julho de 2007, às 13h30min, sob a
coordenação de WAGNER RODELLI BERGAMASCHI, conforme Regimento Municipal
aprovado pela Comissão Preparatória.
Parágrafo Único: O regimento dispõe sobre a organização e funcionamento
da Etapa Preparatória da 32 Conferencia das Cidades inclusive sobre o processo
democrático de escolha de delegados.
Art. 2º A Etapa Preparatória Municipal da 32 Conferencia das Cidades
desenvolverá seus trabalhos a partir do Lema: “Desenvolvimento urbano com
participação popular e justiça social” e o Tema: “Avançando na gestão democrática
das cidades”.
Art. 3º A Etapa Preparatória Municipal da 32 Conferencia das Cidades será
presidida pelo Prefeito Municipal JOSE SALIM HAGGI NETO e no seu impedimento,
pelo Coordenador da Conferencia WAGNER RODELLI BERGAMASCHI.
Art. 4º As despesas com a realização da Etapa Preparatória da 3a
Conferencia das Cidades, correrão por conta de recursos orçamentários do próprio
Município.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cambará-PR, 9 de julho de 2007.
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