norma nº 1026/2008

DECRETO Nº 1026/2008
Dispõe sobre o desligamento da servidora que menciona, por motivo de
aposentadoria comum por idade.
O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º — Fica desligada do serviço público, por motivo de
aposentadoria comum por idade, a servidora municipal ZILDA PEREIRA
FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-l, portadora do
R. G. nº 3.289.704-5-PR, lotada no Departamento de Serviços Urbanos -
SMDEUO, a partir de 31/01/2008, com proventos proporcionais, pela média e
sem paridade, com base no art. 40, parágrafo 1º, III, “b” da CF, com proventos
mensais de R$ 413,16 (quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos), e
anuais de R$ 4.957,92 (quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
noventa e dois centavos)
Art. 2º — Os proventos devidos terão como base o que
dispõe a Lei nº 1.192/2001
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de fevereiro de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná. em 12 de fevereiro de 2008.