norma nº 1030/2008

PUBLICADO FA TRIBUNA DO VALE, EDIÇÃO Nº 1110, EM 20/03/08, PAG. 11
DECRETO Nº 1030/2008
Dispõe sobre a concessão do Abono de Permanência em Serviço de que
trata a EC 41, Art. 40, Parágrafo 19, Art. 2ºparágrato 5º.
O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º — Fica concedido o Abono de Permanência em
serviço à servidora VILMA NATALINA DE JESUS KOHATSU, portadora do
RG nº 2.044.012-0/PR, com base na E.C. nº 41, art. 40, parágrafo 19 e Art. 2º,
parágrafo 5º.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de janeiro de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, em 19 de março de 2008.