norma nº 1035/2008

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PUBLICADO NA TRIBUNA DO VALE, EDIÇÃO Nº 1127, EM 15/04/08, PAG. 12
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DECRETO Nº 1035/2008
Dispõe sobre o desligamento da servidora que menciona, por motivo de
aposentadoria comum por idade.
O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º — Fica desligada do serviço público, por motivo de aposentadoria
comum por idade, a servidora municipal ELZA DOS SANTOS DE SOUZA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-l, portadora do R. G. nº
6.658.026-1-PR, lotada no Departamento de Serviços Urbanos - SMDEUO, a
partir de 31/03/2008, com proventos proporcionais, pela média e sem paridade,
com base no art. 40, parágrafo 1º, WI, “b” da CF, cujos proventos serão na
proporcionalidade de 3771/10.950 avos do valor da média que totalizarão R$
144,38 mensais, (com a ressalva da garantia do mínimo constitucional), que é
de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), e anuais de R$ 4.980,00 (quatro
mil, novecentos e oitenta reais)
Art. 2º — Os proventos devidos terão como base o que
dispõe a Lei nº 1.192/2001
-. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
Nor publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, em 14 de abril de 2008.