norma nº 1043/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO Nº1043/2008
Artigo 1º -Fica aberto ao orçamento Geral do Município de Cambará-Estado
do Paraná,aprovado pela Lei nº1381/2008, datado de :14.05.2008, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$209.500,00 (Duzentos e nove mil e quinhentos reais), assim
discriminado :
08. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
08.01 - Departamento de Obras e Engenharia
. 15.452.1514.1110 —Ampliação, Melhorias e Consev.de Vias Públicas
No 4490.51.00.00.00 —Obras e Instalações F.31729 170.000,00
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F.31736 39.500,00
Artigo 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no exercício anterior, será
utilizado de acordo com o artigo 43, parágrafo II, da Lei nº4.320/64, O PROVÁVEL
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO verificado no exercício, conforme abaixo :
CONVENIO MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA
CONTRATODE REPASSE Nº 0212662-80/2206 F.31729 170.000,00
CONTRATO DE REPASSE Nº 0212662-80/226 F.31736 39.500,00;
Artigo 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. l
Cambará- Pr, 14 de maio de 2008
JOSE SALIM HAGGI NETO
Prefeito Municipal