norma nº 1046/2008

DECRETO Nº 1046/2208
Súmula: Dispõe Sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou ,e eu, Prefeito
Municipal aprovado pela Lei nº1371/2007, datado de :18.12.2007, um crédito
adicional Suplementar no valor de R$960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais),
assim discriminado:
02. Governo Municipal
02.002 - Procuradoria Jurídica
02.061.0202.2030 - | Manutenção da Procuradoria Jurídica
3190.13.00.00.00 — 017 -Obrigações Patronais F.1000 20.000,00
3190.94.00.00.00 —128-Indenização e Rest.Trabalhistas F.1000 20.000,00
-O-
05. Secret.Municipal de Educ.Cult.e Esportes
05.001 - Departamento de Educação
12.361.1202.2090- Manutenção do Ensino Fund. (Fundef 60%)
3190.11.00.00.00 -043-Vencimentos e Vant.Fixas F.LOI 50.000,00
3190.11.00.00.00 -043- Vencimentos e Vant.Fixas F.1102 50.000,00
3190.13.00.00.00 —117- Obrigações Patronais F.1101 30.000,00
3190.13.00.00.00 —1 17-Obrigações Patronais F.1102 10.000,00
O
12.361.1202.2100 Manutenção do Ensino Fundamental (Outros Recursos)
3390.00.00.00 -048 — Material de Consumo F.31107 40.000,00
-0-
06- — Secretaria Mun.de Saúde e Ação Social
06.001- Departamento de Saúde
10.302.1009.2140 - Manutenção da Área de Saúde
3190.11.00.00.00 — 062-Vencimentos e Vant.Fixas F.1303 350.000,00
3190.13.00.00.00 — 063- Obrigações Patronais F.1303 50.000,00
3390.30.00.00.00 - 067- Material de Consumo F.31495 100.000,00
4490.52.00.00.00 - 071- Equip.de Mat.Permanente F.1303 20.000,00
06.002 — Departamento de Ação Social
08.244.0815.2160 - Manutenção da Área Social
4490.52.00.00.00 -075 —Equip.Material Permanente F.31737 10.000,00
4490.52.00.00.00 — 075 —Equip.Material Permanente F.1000 10.000,00
-0-
08. Secretaria Mun.de Desenv.e Obras
08.001-Departamento de Obras e Engenharia
15.452.1514.1110- Ampliação,Melhoramentos ,Cons.de Rodovias
4490.51.00.00.00 — 087 —Obras e Instalações F.1000 100.000,00
-O-
04.122.0411.2200- | Manutenção do Dep.de Obras e Engenharia
3390.00.00.00 - 097 — Outros Serv.Terceiros PJ. F.1000 100.000,00
- Total...cesesessssasesteemicessesesesessostrosesenensaseerenvoresesensasncnsasa entes nsesesvasêsaso 960.000,00
—O-
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no exercício anterior, será
utilizado de acordo com o artigo 43, Lei nº4.320/64, o cancelamento das seguintes verbas
do orçamento vigente.
03. Secretaria Municipal de Administração
03.001- | Departamento de Administração
04.121.0402.2040 - Manutenção do Dep.de administração
3190.11.00.00.00 —132- Vencim.e Vantagens Fixas F.1000 610.000,00
07. Secretaria Municipal de Desenvolv.Econômico
07.001- Departamento de Agricultura e Agropecuária
20.122.2002.2180 - - Manutenção da Área de Agropecuária
3390.30.00.00 —079 — Material de Consumo F.1000 140.000,00
Total..........cecerecereresesnsesrecsceresecasasasasnenonoasetaeceoest beta od osbemon ma semen em ese morovererasesas 750.000,00
De acordo com o artigo 43, parágrafo |, da Lei nº4.320/64, o SUPERAVIT
FINANCEIRO , verificado no exercício.
F.31728 30.000,00
F.31729 60.000,00
F.31736 20.000,00
Total.....seeeeeeeeecererereerererereararererererenrerereneacararerenserarerenensaseseseneararerenensanarenares 110.000,00
De acordo com o artigo 43, parágrafo Il, da Lei 4.320/64 ,EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO.
ICMS. F.1000 100.000,00
Art. 3º -Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de maio de 2008
Jose Salim Haggi Neto
Prefeito Municipal
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