norma nº 1078/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
VTISSIONIS TER
RA,
74
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43) 3532-3535 — FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
DECRETO Nº1078/2008
SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ PARA O
EXERCICIO DE 2008..
A Câmara municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou, e eu,Prefeito
Municipal
—, DECRETO
” : Art. 1º -Fica o Executivo municipal autorizado a abrir ao
des orçamento programa do Município de CAMBARA-ESTADO DO PARANA, para o
exercício de 2008, autorizado pela Lei nº1397/2008 de 13.11.2008, um CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$1.028.000,00 (Hum milhão e vinte e oito
mil reais) , mediante das seguintes providencias :
03.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO
03.153.6182.2199 -Manutenção da Defesa e Segurança
3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens F.1000 60.000,00
04.121.0402.0402.2040 — Manutenção do Dep. Administrativo
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 40.000,00
28.843.2803.0010 — Amortização da Divida Pública
46.90.71.00.00.00 —Principal da Divida Contratual Resgatado F.1000 120.000,00
-0-
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
vol 04.128.0402.2050. Manutenção do Dep.Recursos Humanos
dd 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 120.000,00
-0-
os. SECRETARIA MUN.DE EDUCAÇÃO,CULTURA,ESPORTES
05.01- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2100. | Manutenção do Ensino Fundamental
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F.1103 88.000,00
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
06.001 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE
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ESTADO DO PARANÁ
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AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0:+43) 3532-3535 - FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
AS o DTL] L--—-—NM-rNh———m——
10.302.1009.2140 “Manutenção da Área da Saúde
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 220.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1000 30.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.1303 60.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serv.Terceiros PJ. F. 1303 30.000,00
-0-
06.02 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0815.2150 “Fundo Municipal de Assist.Social (FMAS)
3350.43.00.00.00 Subvenções sociais F.1000 20.000,00
-0-
08.0 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV.URBANO E OBRAS
08.001- DEPARTAMENTODE OBRAS E ENGENHARIA
04.122.0411.2200 Manutenção do Departamento de Obras e Engenharia
o 3390.39.00.00.00 —Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1000 30.000,00
ne 08.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
04.122.402.2210 Manutenção dos Serviços Urbanos
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo
3390.36.00.00.00- Outros Serv.de terceiros PF. F.1000 30.000,00
3390.39.00.00.00- Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1000 30.000,00
3390.39.00.00 — Outros Serv.de Terceiros PJ. F.1050 30.000,00
26.122.2602.2220 Manutenção do transporte Rodoviário
F.1000 30.000,00
F.1030 30.000,00
3390.36.00.00.00-Outros Serv.Terceiros PF. F.1000 30.000,00
3390.36.00.00.00-Outros serv. Terceiros PJ. F.1000 30.000,00
- Total... ecc erenereneerereneneacereseneccecenenenencaseneaserarerenerensos 1.028.000,00
ARTIGO 2º -Para dar cobertura no Orçamento aberto no artigo anterior, será canceladas
as seguintes dotações de orçamento vigente
02. GOVERNO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0402.2020 —Apoio Administrativo
3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F.1000 20.000,00
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat.Perm. F.1000 20.000,00
O
02. PROCURADORIA JURÍDICA
02.061.0202.2030 - Manutenção da procuradoria Jurídica
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat.Perm. F.1000
-0-
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,
03.01- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.153.6182.2199 Manutenção da Defesa e Segurança
3190.40.00:00.00 —Indenizações e Restituições Trabalhistas F.1000
-0-
13.000,00
100.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (043) 3532-3535 - FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
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Déo
03.022 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0402.2050. — Manutenção do Dep.de Recursos Humanos
3390.30.00.00.00 Material de Consumo F.1000 30.000,00
3390.36.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros P.F. F.1000 50.000,00
4490.52.00.00.00 Equipamentos e Mat.Perm. F.1000 20.000,00
-0-
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.123.0402.2060 Manutenção do Dep.Financeiro
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Mat.Perm. F.1000 20.000,00
04.02 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.122.0402.2070 Manutenção do dep.de Contabilidade
3390.30.00.00.00 Material de Consumo F.1000 20.000,00
3390.36.00.00.00 Serviços de Terceiros P.F. F.1000 20.000,00
—O-
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0402.2080 Manutenção do Dep.de Tributação
4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Mat.Permanente F.1000 15.000,00
-O-
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTE
05.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2100 -Manutenção do Ensino Fundamental
3390.39.00.00.00 — Outros Serv.Terceiros PJ F.1104 25.000,00
12.361.1202.2101 — Manutenção do Ensino Fundamental Rec.Prop.
3390.36.00.00.00 - Outros Serv.Tercieors PF. F.1103 20.000,00
-0-
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
04.122.0402.2130 -Apoio Administrativo
4490.52.00.00.00 “Equipamentos e Mat.Permanente F.1000 25.000,00
-O-
06- SECRETARUA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
06.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.302.1009.2140 - Manutenção da Área da Saúde
3390.30.00.00.00 — Material de consumo F.1308 25.000,00
O-
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV.ECONOMICO
07.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.2002.2180 — Manutenção do Dep.Agrícola
3390.30.00.00.00 —Material de Consumo F.1000 200.000,00
3390.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros PF F.1000 70.000,00
22.661.2210.2190 Incentivo a Industria e Comercio
3390.30.00.00.00 —Material de Consumo F.1000 25.000,00
3390.39.00.00.00 —Outros Serv.Terceiros PJ. F.1000 20.000,00
-0-
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
08.01 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
04.122.0414.1090 — Administração Geral
4490.61.00.00.00 —Aquisição de Imóveis F.1000
04.122.0411.2200 Manutenção do Transporte Rodoviário
3390.3390.36.00.00.00 —Outros Serv.Terceiros PF. F.1000
15.452.1514.1110 —Ampliação , Melhorias de Vias Públicas
4490.51.00.00.00 —Obras e Instalações F.1000
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F.1060
-0-
08.02 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.122.2602.2220 Manutenção do Transporte Rodoviário
3390.36.00.00.00 —Outros Serviços de Terceiros PF. F.1000
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE: (0**43) 3532-3535 - FAX: 3532-3432 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV.URBANO
40.000,00
60.000,00
120.000,00
20.000,00
50.000,00
1.028.000,00
Art. 3º -Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Pr, em 13 de novembro de 2008.
JOSÉ SALIM HAGGI NETO
Prefeito Municipal