norma nº 1083/2009

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO Nº 1.083/2009
Estabelece as tarifas dos serviços que menciona.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao art. 80, parágrafo
único, da Lei Orgânica Municipal, as tarifas referentes aos serviços realizados pelas máquinas
do Município, conforme o quadro abaixo:
TIPO DE MAQUINA TARIFA
PATROL
PÁ CARREGADEIRA
RETRINHA R$ 90,00
ROLO COMPRESSOR R$ 90,00
MÁQUINA ESTEIRA R$ 1200,00
RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA R$ 150,00
* CUSTO/HORA, INCLUÍDO O COMBUSTIVEL
Art. 2º - Fica, também, estabelecido que a tarifa para a utilização de
caminhão para carregamento e transporte, incluído o combustível, é de R$ 25,00 (vinte e cinco
reais) para deslocamentos dentro da cidade, acrescido de R$ 1,00 (um real) por quilômetro
rodado, quando se tratar de deslocamento para fora da área urbana.
Art. 3º - As tarifas referidas nos artigos anteriores deverão ser
recolhidas antecipadamente, não podendo o serviço solicitado exceder de 10% (dez por cento)
das horas pagas.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de
janeiro de 2009.
pjm/pelb