norma nº 1124/2009

PUBLICADO NO JORNAL PEROLA DO NORTE, EDIÇÃO Nº 443, EM 27/10/09, PAG. U&
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO Nº 1.124/2009
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 4º
Conferência Nacional das Cidades e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o Decreto Estadual n.º 5280, de 26 de agosto de 2.009, o Decreto Federal
nº 5790 de 25 de maio de 2.006 e a Resolução Normativa nº 10 de 30 de junho de 2.009, do
Conselho Nacional das Cidades(ConCidades), decreta:
Art. 1º Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 4º Conferência
Nacional das Cidades, a ser realizada na data de 10 de dezembro de 2009, sob a coordenação
da Secretária Municipal de Infra-estrutura Urbana, CLÁUDIA GUIMARÃES BETINI.
Nm Art. 2º A Etapa Preparatória Municipal da 4º Conferência Nacional das
Cidades terá como Lema: “Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática,
Participativa e Controle Social” e como Tema: “Avanços, Dificuldades e Desafios na
Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano”.
Art. 3º A Etapa Preparatória Municipal da 4º Conferência Nacional das
Cidades será presidida pelo Prefeito Municipal José Salim Hagai Neto, e no seu impedimento,
pelo Secretário Municipal de Finanças, WALDEMAR ROMANINI JUNIOR.
Art. 4º O Coordenador da Conferência expedirá resolução, definindo e
aprovando o Regimento da Etapa Municipal elaborado pela Comissão Preparatória Municipal.
Parágrafo Único: O regimento disporá sobre a organização e
funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 4º Conferência Nacional das Cidades,
inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, devendo conter data,
local e pauta.
Art. 5º As despesas com a realização da Etapa Preparatória Municipal da
42 Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários do próprio
Município.
e
o Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de
outubro de 2009.
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