norma nº 1136/2009

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DECRETO Nº 1.136/2009
Aprova o Regimento da Etapa Municipal da 4º
Conferência Nacional das Cidades.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições
legais, considerando o Decreto Municipal nº 1.124/2009, o Decreto Estadual nº 5280, de 26 de
agosto de 2.009, o Decreto Federal nº 5790 de 25 de maio de 2.006 e a Resolução Normativa
nê 10 de 30 de junho de 2.009, do Conselho Nacional das Cidades(ConCidades), decreta:
Art. 1º - Fica aprovado o Regimento da Etapa Municipal da 4º Conferência
Nacional das Cidades, doravante denominada 48 Conferência Municipal da Cidade, nos termos
do anexo a este Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 7 de
dezembro de 2009.
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