norma nº 1149/2010

Ava
Nº
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.082 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-3535 — pimcambara(dvisaonet.com.br
DECRETO Nº 1,149/2010
Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no perímetro urbano deste
Município.
O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de
Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Em conformidade com o que preceitua o art. 52, alínea “f, do Decreto-
lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de
desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra contendo 78.224,287m2, 7,822 ha, ou
3,232 alqueires paulistas, e perímetro de 1.175,8647m, destacada de uma área maior do
imóvel de propriedade de PEDRASA PEDREIRA REUNIDAS SALDANHA LTDA., constante
da Matrícula nº 4.894, Livro nº 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, assim
caracterizada:
“Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 5, definido pela coordenada geográfica de
Latitude 23º03'47,49" Sul e Longitude 50º06'09,63" Oeste, e pela coordenada plana UTM
7.449.193,964m Norte e 591.919,464m Leste, deste confrontando com a Área
Remanescente da mesma propriedade, seguindo com azimute de 94º37'25", e distancia de
166,042m, chega-se ao marco 54, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'47,90" Sul e Longitude 50º06'03,81" Oeste, e com as coordenada plana UTM
7.449.180,579m Norte e 592.084,966m Leste dest e marco confrontando com a Área
Remanescente da mesma propriedade , seguindo com azimute de 98º5913", e distancia
de 37,351m, chega-se ao marco 65, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'48,08" Sul e Longitude 50º06'02,51" Oeste, e com as coordenada plana UTM
7.449.174,744m Norte e 592.121,858m Leste dest e marco confrontando com & a Área
Remanescente da mesma propriedade, seguindo com azimute de 145º03'52", e distancia
de 62,188m, chega-se ao marco 66, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'49,73" Sul e Longitude 50º06'01,25" Oeste, e com as coordenada plana UTM
7.449.123,763m Norte e 592.157,471m Leste dest e marco confrontando com a Estrada
Municipal que Liga Cambara a Barra do Jacaré, seguindo com azimute de 218º52'54", e
distancia de 84,172m, chega-se ao marco 47, definido pela coordenada geográfica de
Latitude 23º03'51,87” Sul e Longitude 50º06'03,09" Oeste, e com as coordenada piana
UTM 7.449.058,240m Norte e 592.104,635m Leste dest e marco confrontando com a Estrada
Municipal que Liga Cambara a Barra do Jacaré , seguindo com azimute de 236º33'15", e
distancia de 74,532m, chega-se ao marco 45, definido pela coordenada geográfica de
Latitude 23º03'53,22” Sul e Longitude 50º06'05,27" Oeste, e com as coordenada plana
UTM 7.449.017,162m Norte e 592.042,445m Leste dest e marco confrontando com a Estrada
Municipal que Liga Cambara a Barra do Jacaré , seguindo com azimute de 258º28'07", e
distancia de 142,256m, chega-se ao marco 41, definido pela coordenada geográfica de
Latitude 23º03'54,17" Sul e Longitude 50º06"10,16" Oeste, e com as coordenada plana
UTM 7.448.988,724m Norte e 591.903,060m Leste dest e marco confrontando com a Estrada
Municipal que Liga Cambara a Barra do Jacaré , seguindo com azimute de 251º50'39", e
distancia de 122,209m, chega-se ao marco 77, definido pela coordenada geográfica de
Latitude 23º03'55,43" Sul e Longitude 50º0614,23" Oeste, e com as coordenada plana
UTM 7.448.950,643m Norte e 591.786,935m Leste dest e marco confrontando com a Área
Remanescente da mesma propriedade , seguindo com azimute de 315º30'00", e distancia
de 190,935m, chega-se ao marco 67, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'51,03” Sul e Longitude 50º06'18,96" Oeste, e com as coordenada plana UTM
pim/pelb
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.082 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-3535 — pjmcambara()visaonet.com.br
7.449.086,828m Norte e 591.653,107m Leste dest e marco confrontando com a Faixa de
Domínio de Rede Ferroviária Federal S.A., seguindo com azimute de 63º31'11", e distancia
de 29,281m, chega-se ao marco 68, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'50,60" Sul e Longitude 50º06'18,04" Oeste, e com as coordenada plana UTM
7.449.099,884m Norte e 591.679,317m Leste dest e marco confrontando com a Área
Remanescente da mesma propriedade , seguindo com azimute de 57º59'01", e distancia
de 175,846m, chega-se ao marco 20, definido pela coordenada geográfica de Latitude
23º03'47,54" Sul e Longitude 50º06'12,82" Oeste, e com as coordenada plana UTM
7.449.193,111m Norte e 591.828,416m Leste dest e marco confrontando com a Área
Remanescente da mesma propriedade , seguindo com azimute de 89º27'48”, e distancia
de 91,052m, chega-se ao marco 5, marco inicial da descrição deste perimetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir
da estação ativa da RBMC de UNESP DE OURINHOS |, de coordenadas E=613.334,283 e
N=7.461.724,689 , e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 51º WGr , tendo como o Datum o SAD-69 . Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM ”.
Art. 22º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipa-de Cambará, Estado do Paraná,
Ain
ii 16
em 4 de maio de 2010.
TT
pim/pelb