norma nº 1205/2011

PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DO VALE, EDIÇÃO 1858, EM 22/03/11, PAG. B-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Es
:TDO DO PARANÁ 1
Av. Brasil, 1.082 — Cambara-PR — 86390-000 — (43) 3532-3535 — prhQQcainet. com.br 4
DECRETO Nº 1.205/2011
Dispõe sobre o desligamento da servidora que menciona, por motivo de
aposentadoria comum por idade.
O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará,
Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
; Art. 1º — Fica desligada do serviço público, por motivo de
“o aposentadoria comum por idade, a servidora municipal ISABEL ALONSO
DUARTE, ocupante do cargo de Agente Operacional-ll, portadora do R. G. nº
13.083.440-PR, lotada no Departamento de Cultura-S.M.E.C. com proventos
proporcionais, na proporcionalidade de 5021/10950 avos, pela média e sem
paridade, com base no art. 40, parágrafo 1º, III, “bp” da CF, com proventos
mensais de R$ 292,07 (Duzentos e noventa e dois reais e sete centavos), e
anuais de R$ 6.540,00 (Seis mil, quinhentos e quarenta reais).
Art. 2º — Os proventos devidos terão como base o que
dispõe as Leis n% 1.316/06 e 1.362/07.
Art. 32 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 do presente mês e ano.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
+ Paraná, em 21 de março de 2011.
Ed
y
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