norma nº 1212/2011

FUBLEGADO Fo JORNAL “PRÊ BUNÁ* DO VALE, EDIÇÃO 1898, EK 19/05/11, EhG- Be2 do ro:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ” e
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil. 1.082 - Cambarê-PR - 86396-000 — (43) 3532-3535 — prhQcainet.com.br
DECRETO Nº 1.212/2011
Dispõe sobre a concessão de Pensão por Morte do servidor que
menciona. . R
O Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de
Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
DECRETA:
Art. 4º — Fica concedida a PENSÃO por morte do
o Servidor inativo, JOSÉ ARAUJO GOMES, portador do RG nº 911.393,SSPPR
>— à sua cônjuge, MARIA JOSÉ BENEDITA GOMES, portadora do RG nº
10.939.389-4, CPF nº 080.315.709-65, a partir de 29/04/2011, com proventos
integrais, com base no art. 40, parágrafos 7º e 8º, da CF.
Art. 2º — A pensão terá como base o último salário
percebido pelo então servidor falecido.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de abril do corrente ano.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do
Paraná, em 17 de maio de 2011.