norma nº 1216/2011

PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DO VALE, EDIÇÃO 1920, EM 18 e 19/06/12, PAG. B-3
er MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1.082 — Cambará-PR — 86390-000 — (43) 3532-3535 — pjmcambara(Ovisaonet. com.br
DECRETO Nº 1.216/2011
Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal
de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei,
DECRETA:
Art. 1º — A Conferência Municipal de Saúde é o
fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei
Federal nº 8.142/90
Art. 2º — Conforme decisão do Conselho Municipal
de Saúde, fica convocada a 8º Conferência Municipal de Saúde para o dia 14
de julho de 2011.
Art. 3º — O tema central da Conferência será “SUS,
patrimônio do povo brasileiro. Construindo a rede de atenção à saúde no
Paraná”.
Art 4º — A Conferência Municipal de Saúde será
realizada no Espaço Cultural Nilza Furlan, nesta cidade.
Art. 5º —- A Conferência Municipal será presidida
pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º —- As normas de organização e
funcionamento da Conferência serão expedidas em portarias deliberadas pelo
Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de
N Saúde.
Art. 7º — Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado
do Paraná, em 17 de junho de 2011.
pim/pelb