norma nº 1220/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-8800 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
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Decreto nº1220/2011
A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal.
Decreto
Art.1º -Fica aberto ao orçamento Programa do exercício de
2011, de acordo com a Lei nº1464/2010.datado de 15/12/2010, conforme artigo 6º, a
abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$944.949,36 “(novecentos e
quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos),
conforme discriminação abaixo:
03. Secretaria Municipal de Administração , Ind.e comércio
03.01 - Departamento Administrativo
04.122.0402.2070 -Manutenção do Departamento Administrativo
339039.00.00.00 Outros Serv.de Terceiros P.J. F.1000 30.000,00
PJ. Fast 15.000,00
3390.47.00.00.00 -Obrig.Trib.e Contrib. F.1000 70.000,00
-O-
05. Departamento Municipal de Educação e Cultura
05.001 — Departamento de Educação
12.361.1206.1020 Aquisição de Veículos Escolar
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat.Permanentle F.1103 220.000,00
12.361.1202.2090 -Manutenção do Ensino Fundamental Fundeb
3191.13.00.00.00 Obrigações Patronais F.1101 20.000.00
-O-
07. Secretaria Municipal de Saúde
07.001 - Departamento de Saúde
10.301.2290.2040 Manutenção do Departamento de Saúde
3390.36.00.00.00 — Outros Serv.de Terceiros P.Fisica F.1303 72.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serv.de Terceiros P Jurídica F.1303 68.000,00
3191.13.00.00.00- Obrigações Patronais F.1303 20.000,00
10.301.2310.2050 -Man.da ger.Progr.de Saúde da Família-PSF
3390.36.00.00.00 - Outros serv.Terceiros PF. F.1303 10.000,00
Os
08. Secretaria Municipal de Assistência Social
08.001 -Depestamentado ação Secial
08.243.2380.6010 — Manutenção de Asses.p/assuntos da Criança e Adolescente
3390.30.00.00.00- Material de Consumo F.1000 30.000,00
3390.36.00.00.00 -Outros Serv.de Terceiros PF. F.31755 14.000,00
3390.36.00.00.00-- Quizas Serv.de Terceiros PF, F.31757 18.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
"3390.36.00.00.00 - Outros Serv.dESTÓRBIRR PARANÁ F.33733 1.449,09
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4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat.Permanente F.31733 5.000,00
08.244.2360.6010 Manutenção da Asses.p/Assuntos Crianças e Adolescentes
3350.43.00.00.00 -Subvenções sociais F.1000 115.000,00
-0-
10. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
10.003- Departamento de Urbanismo
15.452.1140.1250 — Pavimentação, Recapeamento de Ruas
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F.31739 20.000,00
4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações F.33738 39.990,90
10.004 — Departamento de Transportes
26.453.2500.2330 — Manutenção do Departamento de Transportes
3390.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ. F.33744 61.642,70
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ. F.31744 2.000,00
Total ..sesesesmeereeneniceceseseresacacasnenenerenesesesese rasa cesnsninssssentráses 944.949,36
Art.2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será cancelada as
seguintes dotações do orçamento vigente :
Art. 3º -De acordo com o artigo 43, parágrafo 1º, Lei 4.320/64, item 1, serão utilizados
recursos do Superávit Financeiro do exercício anterior conforme abaixo :
Programa Bolsa Família F.33733 1.449,09
Recapeamento Asfáltico F. 33738 39.990,90
Convenio FNAS — Asilo São Vicente de Paula F.33747 106.866,67
Convênio Tratores Patrulha Mecanizada F.33744 61.642,70
Art. 4º - De acordo com o art.43, parágrafo 1º, item II Lei 4.320/64, serão utilizados
recursos de Excesso de Arrecadação do exercício anterior, conforme abaixo:
Cod.1724.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundeb 220..000,00
Cod.1721.01.02.00.00 Cota parte do FPM. 515.000,00
“Total Geral ..ssuumsasascassirns portas essnsasturesseacacasracovorearorsaonsanasabsiáscsdis 944: 949,36
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, em 21 de junho de 2011

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