| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1257 / 2012 |
| Date | 2012-03-17 |
| Ementa | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 1382 |
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-8800 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ E-mail: pcontabilidademuvisaonet.com.br DECRETO Nº1257/2012 José Salim Haggi Neto Prefeito . Prefeito Municipal de Cambará- Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº1486/2011 , de 20 de dezembro de 2011, art.7º, parágrafo Primeiro .item 1. DECRETA Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o exercício de 2012, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$281.918.57 (Duzentos e oitenta e um mil,novecentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos). assim discriminado : 03. Secretaria Municipal de Administração Indústria e Comércio 03.01 — Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 —-Manutenção do Departamento Administrativo 0019 - Outros Serviços de Terceiros —PJ. F.1000 70.000,00 04,122,1212.1360 —Aquisição de Veículos 0235 —Equipamentos e Material Permanente F.3501 42.283,33 -0- 10. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 10.004 - Departamento de Transportes 0173-4490.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente F.1000 30.000,00 26.453.1070.1240- Aquisição de Máquinas, Veículos e Equipamentos -0- 10.005- Departamentos de Serviços Urbanos 15.452.1218.1440 —Aquisição de Equipamentos 0239-4490.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente F.3501 45.898,43 15.452.2510.2350 —-Manutenção do Depart.de Serviços Urbanos 0220 -3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F.3507 30.000,00 0222 -3390.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ. F.3507 63.736.81 Total, .smascasrepstsnamenstrrenteaszmateeneronsenvisiroamanseaencarenresaveranerenenitem 281.918,57 Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será cancelado as seguintes dotações do orçamento vigente: 09. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.003 - Departamento de Meio Ambiente 18.541.2430.2270 —-Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 0138-3390.39.00.00.00 — Outros Serv. de Terceiros PJ F.1000 30.000,00 -0- 10. Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.004 - Departamento de Transportes 26.453.2500.2330 Manutenção do Departamento .de Transportes ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-8800 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ E-mail: pcontabilidadeavisaonet.com.br 0211-3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 70.000,00 Será utilizado de acordo com a o art.43, parágrafo 2º da Lei 4.320/64, superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior : F.3501 Receitas de Alienação de Ativos 88.181,76 F.3507 Cosip -Contribuição de Iluminação Pública 93.736,81 OS nn Ceara ADO RR per PVE rErEEFReEE Ferri 281.918,57 Art. 3º -Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará -Pr, em 17 de março de 2012. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal B-2 Atas&Edit Consumo... e Ace R$ É 5.000,00 05 - Secretaria da Saúde e — Fundo Municipal de Saúde ide -304.0507.2.027 — Manutenção da Vigilância E i pidemiológ! 0084 - FR 303 - 3.1.90.11.00.00 — Vencimi Pessoal Civil......R$ 8.500,00 id E E 0085 - FR 303 - 3.1.90.13.00.00 — Obrigaç Lei Patronais.....sccssessorerpessenasseneospaces R$ 2.000,00 06 — Secretaria de Educação Cultura e Esportes pro Departamento de Ensino ção -306.0606.2.037 — Manutenção da M - A once çã lerenda Escolar — Enara 0127 - FR 000 - 3,3.90.32.00.00 — Material de distribul TRIBUNADOVALE Sexta-feira, 27 de abril de 2012 PTETERS a merpsr PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº1257/2012 José Salim Haggi Neto Prefeito , Prefeito Municipal de Cambará- Estado do Paraná, no Uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº1486/2011 , de 20 de dezembro de 2011, art.7º, | parágrafo Primeiro tem 1. DECRETA Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o exercício | de 2012, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$281.918,57 (Duzentos & oitenta e um mil,novecentos e dezoito reais e cinquenta e | sda gratuita R$ 10.000,00 sete centavos), assim discriminado 0127 - FR 125 - 3.3.90,32.00.00 — à , 03. Secretaria Municipal de Administração Indústria e Comércio gratuita... R$ pa 00 — Material de distribul 03.01- Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 Manutenção do Departamento Administrativo 0019 - Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 70.000,00 04.122.1212.1360 —Aquisição de Veiculos 0235 -Equipamentos e Material Permanente F3501 42.283,33 10. Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 40.004 - Departamento de Transportes 08 — Secretaria de Assistência Social 001 — Departamento de Assistência Social 08.244.0801.2.046 — Manutenção da Assistência Social Geral; d) 0148 - FR 000 - 3.3.90.30.00,00 - Material e CONSUMO. asi iscas cersecesccsecesossao RB: 3.000,00 poa 08 - Secretaria de Assistência Social Regras Municipelida Assistência Social SE 0173-4490.52.00.00.00- Equipamentos € Material Permanente idosa .2.052 — Manutenção do Programa de Apoio a Pest'ºS | F.1000 30.000,00 das AR - : à 26.453.1070.1240- Aquis de Máquinas, Veiculos e E juipamentos 0167 - FR 735 - 3.3.90.30.00.00 - Material do ao º Consumo... eerereecereersoeee R$ 2.000,00 exo 08 — Secretaria de Assistência Social pepino Municipal de Assistência Social ;om “244 .0805.2.047 — Manutenção do Fundo de Assistência Sot o 0153 - FR 000 - 3.3.90.32.00.00 — Mat | q gratuita... R$ 5.000,00 ca 10.005- Departamentos de Serviços Urbanos 15.452.1218.1440 —Aquisição de Equipamentos 0239-4490.52.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente F3501 45.898,43 15.452.2510.2350 Manutenção do Depart.de Serviços Urbanos 0220 -3390.30.00,00.00 — Material de Consumo F3507 08 — Secretaria de Assistência Social o 30.000,00 003 — Fundo para Infância e Adolescência daí 0222 -3390.39.00.00,00 — Outros Serviços de Terceiros PJ. F.3507 08.243.0802.6.054 — Programa de Erradicação do Trab. InfadO | 63.736,81 -PETT. mea Total... eeeieeeneereeeeemenreseaaetasaneo ; 281.918,57 0174 - FR 730 - 3.3.90.30.00.00 - Material UM, Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito a rto no artigo anterior, será Consumo... R$ 2.700,00 iê o | cancelado as seguintes dotações do orçamento vigente: 0174 - F - 3.3.90.30.00.00 - Material € 09. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Consumo... crer R$ 10,000,00 om 09,003 - Departamento de Meio Ambiente 18.541.2430.2270 -Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 0138-3390.39.00.00.00 — Outros Serv. de Terceiros PJ F.1000 | 30.000,00 Art. 2º. - Para dar cobertura aos crédi ! serão indicados os seguintes recursos: RE ti - Anulação parcial de dotação: 05 - Secretaria da Saúde 001 — Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.022 - Manutenção da Saúde Publica pias soar - a; 303 - 3.3.90.39.00.00 — R$ 30.500,00 ne - Superávit financeiro apurado em balanço do exercici i R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), ps fonte de recurso 000. a go R$ 78,90 (setenta e oito reais e noventa o recurso 125; entavos), da fonte d, nico -0- 10. Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana 10.004 - Departamento de Transportes 26.453.2500.2330 Manutenção do Departamento .de Transportes 0211-3390.39.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros PJ. F.1000 70.000,00 Será utilizado de acordo com a O art.43, parágrafo 2º da Lei 4.320/64, superávit Financeiro do Balanço Patrimonial do exercício anterior : - Excesso de arrecadação: ção F3501 Receitas de Alienação de Ativos 88.181,76 R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), da fonte de recurso 730 F.3507 Cosip -Contribuição de Iluminação Pública R$ 2.000,00 (dois mil reais), da fonte de recurso 735, ão, | 93:736,81 AM 3º. — Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadái dt TOA, reererresoenteecasstisasecoreamereeróéto ante 281.918,57 disposições em contrário. ide Art. 3º -Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos disposições em contfário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará -Pr.em 17 de março 23 dias do mês de abril do ano de 2012. de 2012 e a Irton Oliveira Mizel Prefeito Municipal José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal