norma nº 1300/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-8800 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
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DECRETO Nº. 1300/2012
O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal .autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município de Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº
1486/2011. de 20/12/2011, em seu artigo 7º $ 2º, um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 785.000,00 (Setecentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), assim discriminado :
03. - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST. IND. E COMÉRCIO
03.001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0402.2070 — Manutenção do Departamento Administrativo
3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas F.1000 20.000,00
05. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2100 — Manutenção do Ensino Fundamental Outros Recursos
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1103 60.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1104 50.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F.31110 30.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 31125 60.000,00
3390.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.J. F. 1103 50.000,00
3390.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.J. F. 1104 30.000,00
07. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.2290.2040 -Manutenção Departamento de Saúde
3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.F. F. 1000 110.000,00
3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.F. F. 1303 10.000,00
3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.F. F. 1495 120.000,00
08. SECRETARIA MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.2380.2230 - Manutenção Assessoris P/ Assun. Criança e Adolescente
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1000 20.000,00
08.243.2380.6010 - Manutenção Assessoria P/ Ass. Criança e Adolesc.
3390.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.J. F. 1000 25.000,00
08.244.2360.6010 - Manutenção Assessoria P/ Ass. Criança e Adolesc.
3350.43.00.00.00 — Subvenções Sociais F.1000 50.000,00
09. SECRETARIA MUN. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
09.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2002.2250 - Manutenção Departamento de Agricultura.
3390.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.J. F. 1000 100.000,00
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10. SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTRUTURA URBANA
10.003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.452.1140.1250 - Pavimentação e Recapeamento de Ruas e Avenidas
4490.51,00.00.00 — Obras e Instalações . F. 1000 30.000,00
17.512,1220.1330- Construção de Galerias de Águas Pluviais
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F.31741 20.000,00
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Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito realizado no artigo anterior,
será feito a redução nas seguintes dotações do orçamento vigente :
01. GABINETE DO PREFEITO
01.001 - OFICIAL DE GABINETE
04.122.1204.2170 Manutenção do Gabinete do Prefeito
142 3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F.1000 30.000,00
143 3390.36.00.00.00 — Outros Serv.de Tere. P.F. F.1000 30.000,00
144 3390.39.00.00.00 — Outros Serv.de Tere. P.J. F.1000 20.000,00
02. PROCURADORIA JURÍDICA
02.001- ASSESSORIA JURÍDICA
(02.061.2050.2030 “Manutenção da Procuradoria Jurídica
008 3390.30.00.00.00 — Material de Consumo F.1000 15.000,00
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST. IND. E COMÉRCIO
03.001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0402.2070 -Manutenção do Departamento Administrativo
021 3390.14.00.00.00 —Diárias — Pessoal Civil F.1000 30.000,00
04.122.2803.2550 -Amortização da Dívida Pública
024 3290.21.00.00.00 —Juros Sobre a Dívida por Contrato F,1000 50.000,00
025 4690.71.00.00.00-Principalda Divida Cont. Resgatada F.1000 75.000,00
04, SECRETARIA MUN.DE FINANÇAS
04.001 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.123.0402.2140 —-Manutenção do Departamento Financeiro
046 3390.30.00.00.00 -Material de Consumo F.1000 28.000,00
046 3390.30.00.00,00 -Material de Consumo Fast 2.000,00
04.003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04.122.0402.2010 -Manutenção do Departamento de Tributação
202 3390.30.00.00,00 —-Material de Consumo F.1000 18.000,00
202 3390.30.00.00.00 -Material de Consumo F.1510 1.000,00
202 3390.30.00.00.00 —-Material de Consumo F.1511 1.000,00
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1812.2210 -Manutenção do Departamento de Tributação
079 3190.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas F.1000 10.000,00
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07.
07.001 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.2290.2040 Manutenção do Departamento da Saúde
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3390.30.00.00.00 —-Material de Consumo F.1303 50.000,00
3390.30.00.00.00 —Material de Consumo F.1510 60.000,00
3390.39.00.00.00 — Outros Serv.de Tere. P.J. F.1303 90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
09.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.2002.2250 “Manutenção do Departamento de Agricultura
149
3390.36.00.00.00 — Outros Serv.de Tere. P.F. F.1000 20.000,00
09.003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.1216.1430 —Aquisição de Equipamentos para Meio Ambiente
236 | 4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat. Permanente F.1000 90.000,00
236 | 4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Mat. Permanente F.1504 25.000,00
TOTAL, sssseiseacesincisessasasasssissaviisiisissidsass pesessseassss preces osocesoosecessensenencesenseseno Ea 645.000,00
Art. 3º -Serão utilizados ainda, para dar cobertura ao crédito
realizado no artigo 1º. os Recursos de Excesso de Arrecadação, conforme artigo nº 43,
inciso II, da Lei nº 4320/64, com os seguintes valores verificados no exercicio:
q 1112.04,34.00 IRRF SERV. E OUTROS REND......... R$ 30.000,00
13 1112.08.01.00 1 TB ssprsscones areas paaseserras are ares tada R$ 110.000,00
Total.......erererersecererereecerarerenenensasarenens e 0eMsen ses oco osUNsen as on or entosencosvosusentasses 140.000,00
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, em 12 de setembro de 2012.
JOSÉ SALIM HAGGI NETO
Prefeito Municipal
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