norma nº 1317/2012

DECRETO Nº. 1317/2012
O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 1486/2011, de
20/12/2011, em seu artigo 7º 8 2º. um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.003.335.45 (Um Milhão, Três Mil, Trezentos e Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Cinco
Centavos), assim discriminado:
03. - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST. IND. E COMÉRCIO
03.001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04.122.0402.2070 — Manutenção do Departamento Administrativo
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1000 80.000,00
3390.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas F.1000 20.000,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0402.2080 — Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3191.13.00.00.00 — Obrigações Patronais — Intra F.1000 100.000,00
0s. SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2100 — Manutenção do Ensino Fundamental Outros Recursos
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas F. 1103 80.000,00
3190.13.00.00.00 — Obrigações Patronais F. 1103 10.000,00
3191.13.00.00.00 — Obrigações Patronais — Intra F.1103 15.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1103 96.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1104 45.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1107 30.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1103 20.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1104 14.000,00
06. SECRETARIA MUN, DE ESPORTE E LAZER
06.001 — DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.2260.2130 — Manutenção Departamento Desporto e Lazer
3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.F. F. 1000 2.000,00
07. SECRETARIA MUN, DE SAÚDE
07.001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.2290.2040 -Manutenção Departamento de Saúde
3190.13.00.00.00 — Obrigações Patronais F. 1495 20.000,00
3191.13.00.00.00 — Obrigações Patronais — Intra F.1103 50.000,00
3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.F. F. 1000 40.000,00
3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.F. E. 1303 40.000,00
3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.F. F. 1495 60.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. E.1000 40.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1303 20.000,00
09. SECRETARIA MUN. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
09.003 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.2410.2280 — Construção do Aterro Sanitário
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações E. 1000 82.335,45
10, SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTRUTURA URBANA
10.003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
17.512.1220.1330 — Construção de Galerias de Aguas Pluviais
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F. 3174] 19.000,00
10.004 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.453.2500.2330 — Manutenção do Departamento de Transportes
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1504 50.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1504 50.000,00
10.005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.2510.2350 - Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1507 20.000,00
Total.........scsersererenenceresesercesesereneasssosesensasasasemensaso eseacacosansavasesevosencncesencnsnoasos 1.003.335,45
Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito realizado no artigo anterior, será
feito a redução nas seguintes dotações do orçamento vigente :
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
10.004 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.453.2500.2330 — Manutenção do Departamento de Transportes
4490.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente F. 1000 34.000,00
34.000,00
Art. 3º - Serão utilizados ainda, para dar cobertura ao crédito realizado
no artigo 1º, os Recursos de Excesso de Arrecadação, conforme artigo nº 43, inciso II. da Lei
nº 4320/64, com os seguintes valores verificados no exercício:
1112.04.31.03.02 IRRF - FOLHA PAG. PESSOAL CIVIL EXEC/ENTID....... 36.000,00
1112.04.34.00.00 IRRE SOBRE SERVIÇOS E OUTROS RENDIMENTOS... 50.000,00
1112.08.01.00.00 ITBI DO EXERCÍCIO................ -. 98.000,00
1113.05.01.00.00 ISS DO EXERCÍCIO 103.000,00
1721.01.99.00.00 | COTA PARTE FPM - 1% PRIMEIRO DECENDIO.. 450.000,00
1721.22.70.00.00 COTA PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO............ 44.000,00
1721.22.90.03.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA RECURSOS CEX.......... 40.000,00
1721.35.01.00.00 TRANSFERENCIA DO SALÁRIO ECUCAÇÃO.......u 99.000,00
1721.35.03.00.00 TRANSF. FNDE PROG. NAC. ALIM. ESCOLAR................ 49.335,45
Total........cserceseseremencesereencesesesesessncnsnsasasenensss eseteseacasasonencasesassasasesasesessas 969.335,45
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2012.
JOSÉ SALIM HAGGI NETO
Prefeito Municipal
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