norma nº 1327/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-8800 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
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DECRETO Nº. 1327/2012
O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais.
DECRETA
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Cambará-Estado do Paraná, aprovado pela Lei nº 1486/2011, de
20/12/2011. em seu artigo 7º $ 2º, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
503.346,95 (Quinhentos e Três Mil, Trezentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Cinco
Centavos), assim discriminado:
01. - GABINETE DO PREFEITO
01.001 — OFICIAL DE GABINETE
04,122.1204.2170 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
3190.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas E. 1000 28.000,00
03. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIST. IND. E COMÉRCIO
03.001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
04,122.0402.2070 — Manutenção do Departamento Administrativo
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1000 15.350,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.I51 1.200,00
04.122,2803.2550 — Amortização da Dívida Pública
4690.71.00.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado F.1000 13.390,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0402.2080 — Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3191.13.00.00.00 — Obrigações Patronais — Intra F.1000 36.200,00
0s. SECRETARIA MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.1202.2090 — Manutenção do Ensino Fundamental Fundeb
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1102 7.000,00
12.361,1202.2100 — Manutenção do Ensino Fundamental Outros Recursos
3191.13.00.00.00 — Obrigações Patronais — Intra F.1103 42.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1000 4.000,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1103 25.500,00
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo F. 1107 25.000,00
07. SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
07.001- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301,2290.2040 -Manutenção Departamento de Saúde
3191.13.00.00.00 — Obrigações Patronais — Intra F,1303 44.450,00
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3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.F. E. 1000 18.550,00
3390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros P.F. F. 1495 51.650,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.2380.6010 - Manutenção Assessoria P/ Assuntos da Criança e Adolescente
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1000 5.000,00
10. SECRETARIA MUN, DE INFRA ESTRUTURA URBANA
10.003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
15.451.1110.1280 — Ampliação. Extensão da Rede Elétrica
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F. 1507 34.000,00
17.512.1220.1330 — Construção de Galerias de Águas Pluviais
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F. 1000 6.100,00
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F.31749 103.956,95
10.005 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.2510.2350 - Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros P.J. F.1000 42.000,00
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Art. 2º -Para dar cobertura ao crédito realizado no artigo anterior, será
feito a redução nas seguintes dotações do orçamento vigente :
03.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
(04,128.0402.2080 — Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3190.94.00.00.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas F.1000 13.390,00
06. SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E LAZER
06.001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.1280.1420 — Ampliação e Reforma do Ginásio de Esportes
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F. 1000 112.650,00
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F. 1556 14.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.2360.6010 — Manutenção Assessoria P/ Ass da Criança e Adolescente
3350.43.00.00.00 — Subvenções Sociais E. 1000 50.000,00
3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais F.31713 50.000,00
3350.43.00.00.00 — Subvenções Sociais F.31714 25.000,00
3350.43.00.00.00 — Subvenções Sociais F.31715 25.000.00
10. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
10.003 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE/ FAX: (0**43) 3532-8800 - CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PARANÁ
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15.451,1210.1140 — Construção e Urbanização do Fundo do Vale
4490,51.00.00.00 — Obras e Instalações F. 1000 1.000,00
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F.31731 19.000,00
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F.31753 19.000,00
15.452.1140,1250 — Pavimentação e Recapeamento de Ruas e Avenidas
4490,51.00.00.00 — Obras e Instalações F.31736 36.350,00
16.482.1090.1210 — Construção de Casas Populares
4490.51.00.00.00 — Obras e Instalações F. 1000 34.000,00
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Art. 3º - Serão utilizados ainda, para dar cobertura ao crédito realizado
no artigo 1º, os Recursos de Excesso de Arrecadação, conforme artigo nº 43, inciso II. da Lei
nº 4320/64, com os seguintes valores verificados no exercício:
377 - 2471.99.99.17.00 CONV. GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.............. 103.956,95
103.956,95
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de dezembro de 2012.
JOSÉ SALIM HAGGI NETO
Prefeito Municipal
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