| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1551 / 2013 |
| Date | 2013-11-07 |
| Ementa | ALTERAÇÃO LEI 1514 |
| native_id | 1483 |
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 LEI No 1551 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013. SÚMULA: Dispõe sobre a alteração no Artigo 1º da Lei nº 1541/2013, modificando o código de um Projeto/ Atividade. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Na Lei 1541/2013, aprovada em 10/07/2013, em seu Artigo 1º, onde se lê: 08.002 – CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 08.243.2580 – Manutenção da Assistência a Criança e Adolescente 08.244.2580.2640 – Assistência a Criança e Adolescente Passa-se a ler: 08.002 – CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 08.243.2580 – Manutenção da Assistência a Criança e Adolescente 08.244.2580.60 – Assistência a Criança e Adolescente Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná, em 07 de novembro de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará