norma nº 1583/2014

 
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 
 E S T A D O D O P A R A N Á 
Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 
 LEI Nº 1583 DE 16 DE JULHO DE 2014 
SÚMULA: Institui o Programa “Lixo Reciclado na Escola” nas 
unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º – Fica instituído no Município de Cambará o Programa 
“Lixo Reciclado na Escola” nas unidades da Rede Municipal de Ensino, visando à 
educação ambiental e à formação de cidadãos engajados na transformação das 
relações da sociedade com o meio ambiente. 
Art. 2º - O Programa “Lixo Reciclado na Escola” consiste na
implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nas dependências 
das unidades educacionais, sob a orientação da direção da escola, professores e 
funcionários. 
§1º - As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na 
educação ambiental consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem 
a compreensão do gerenciamento do programa, bem como a implementação do 
processo da coleta seletiva e a sua viabilidade econômica, estimulando, ainda, a 
apresentação de trabalhos por parte dos alunos, envolvendo o tema. 
§2º - Caberá, ainda, aos professores, de maneira interdisciplinar, 
dar ênfase à educação ambiental, podendo contar com a participação de outros 
órgãos da Administração Municipal e de Organizações Não Governamentais. 
 
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Art. 3º - O processo de coleta seletiva a que se refere esta Lei 
consiste na separação de materiais descartados e seu armazenamento em 
recipientes dispostos no interior das unidades em local de fácil acesso. 
§1º - Os estudantes e funcionários das unidades deverão ser 
incentivados a trazer materiais recicláveis de suas casas, para deposição nos 
recipientes das unidades. 
§2º - Os recipientes a que se refere o “caput” deverão ser 
utilizados para armazenar o lixo de maneira separada e identificados com cores 
padronizadas para a reciclagem, na forma a seguir: 
I – verde, para armazenamento do vidro; 
II – azul, para armazenamento de papel e papelão; 
III – vermelho, para armazenamento dos plásticos; 
IV – amarela, para armazenamento de alumínio e metal; e 
V – cinza, para armazenamento de Resíduos gerais não 
recicláveis, misturados ou contaminado não passível de separação. 
Art. 4º - Ao início de cada ano letivo, será formado um Conselho 
de Reciclagem em cada uma das unidades, com o objetivo de discutir e planejar as 
ações a serem desenvolvidas, visando à sensibilização da comunidade escolar 
sobre a importância da participação no Programa. 
Art. 5º - Caberá ao Conselho de Reciclagem: 
I – planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais 
recicláveis junto à comunidade onde a escola esteja instalada; 
II – promover atividades didático-pedagógicas com o objetivo de 
difundir a educação ambiental dentro e fora da escola; 
III – participar e organizar, junto à comunidade, ações referentes à 
conservação e preservação do meio ambiente; 
 
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IV – instituir o espaço físico que será destinado ao 
armazenamento dos materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os 
doados pela comunidade; 
V – manter controle da quantidade dos materiais recicláveis que 
entram no recinto escolar; e 
VI – organização de gincanas ecológicas interclasses com o 
objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta de materiais recicláveis. 
Art. 6º - Os resíduos recicláveis que forem recolhidos serão 
destinados à cooperativa de coleta seletiva do Município. 
Art. 7º - Eventuais omissões necessárias para o fiel cumprimento 
desta Lei deverão ser regulamentadas por Decreto do Poder Executivo, no prazo de 
30 (trinta) dias, contados de sua publicação. 
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Cambará, em 16 de julho de 2014. 
João Mattar Olivato 
Prefeito Municipal de Cambará