| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1585 / 2014 |
| Date | 2014-07-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
| native_id | 1514 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 LEI Nº 1585 DE 18 DE JULHO DE 2014 Súmula – Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa, para o exercício de 2014. A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2014, aprovado pela Lei nº 1562/2013, de 20/12/2013, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), assim discriminado: 03 – Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento de Administração 04.122.1002.2070 – Manutenção Departamento Administrativo 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais FR.000 R$ 60.000,00 Total......................................... R$ 60.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito realizado no artigo anterior, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 02 –Gabinete do Prefeito 02.001 – Gabinete do Prefeito 04.122.2020.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo FR.000 R$ 8.000,00 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 R$ 6.000,00 03 – Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento de Administração 06.182.1002.2560 – Manutenção da Guarda e Bombeiros 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 R$ 8.000,00 03.003 – Departamento e Licitações e Compras 04.122.1002.2003 - Manutenção Departamento de Compras e Licitação 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo FR.000 R$ 2.000,00 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ 1.000,00 04-Secretaria Municipal de Finanças 04.003 – Departamento de Tributação 04.129.1002.2010 – Manutenção do Departamento de Tributação 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 R$ 4.000,00 06 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 06.001 – Departamento de Esporte e Lazer MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 27.812.1002.2130 - Manutenção Departamento Esporte e Lazer 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações FR.000 R$ 5.000,00 10 – Secretaria Municipal de Infra- Estrutura Urbana 10.001 – Departamento de Obras Publicas 15.452.1002.2027 – Manutenção Departamento de Obras 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ 5.000,00 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações FR.000 R$ 4.000,00 10.002 – Departamento de Urbanismo 15.451.1016.1330 - Construção de Galerias de Águas Pluviais 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações FR.000 R$ 7.000,00 10.002 – Departamento de Urbanismo 15.451.1080.1130 - Assentamento de Meios Fios e Sarjetas 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações FR.000 R$ 2.000,00 12 – Procuradoria Jurídica 12.001 - – Procuradoria Jurídica 02.061.1017.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo FR.000 R$ 8.000,00 Total......................................... R$ 60.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará-Estado do Paraná, em 18 de Julho de 2014. João Mattar Olivato Prefeito Municipal