| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1604 / 2015 |
| Date | 2015-05-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA E NOVOS PROGRAMAS E AÇÃO E PROJETO/ ATIVIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 |
| native_id | 1543 |
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á C.N.P.J. 75.442756/0001-90 www.cambara.pr.gov.br Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 LEI Nº 1.604/2015 SÚMULA:Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, inclui novos elementos de despesa e novos programas e ação e projeto/ atividade, para o exercício de 2015. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito sanciono a Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2015, aprovado pela Lei nº 1596/2014, de 23/12/2014, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), assim discriminado: 03 – Secretaria Municipal de Administração 03.004 – Departamento de Tecnologia da Informação 19.126.1002.2031 – Manutenção do Departamento de Tecnologia da Informação 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil FR.000 R$ 40.000,00 3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais FR.000 R$ 10.000,00 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FR.000 R$ 10.000,00 Total......................................... R$ 80.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito realizado no artigo anterior, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 03 – Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento de Administração 04.122.1002.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil FR.000 R$ 60.000,00 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ 20.000,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O D O P A R A N Á C.N.P.J. 75.442756/0001-90 www.cambara.pr.gov.br Av. Brasil, 1.082 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800 Total......................................... R$ 80.000,00 Art. 3º - Altera os anexos da Lei nº 1584/2014 (LDO) e da Lei 1563/2013 (PPA). Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, em 04 de maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambará