norma nº 1522/2013

PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ 
– ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ 75.442.756/0001-90 
Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 
Cambará -PR
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LEI N. 1.522 DE 26 DE MARÇO DE 2013 
SÚMULA – ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO GERAL DO 
MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 
2013. 
 
 A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná 
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte: 
 
 LEI 
 Art. 1º - Autoriza a criação do elemento de despesa
3.3.90.33.00.00 (Passagens e Despesas com Locomoção), nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
01 – Gabinete do Prefeito 
01.001 – Oficial de Gabinete 
04.122.1204.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
 
02 – Procuradoria Jurídica 
02.001 – Assessoria Jurídica 
02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 
03.001 – Departamento Administrativo 
04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 
03.002 – Departamento de Recursos Humanos 
04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.001 – Departamento Financeiro 
PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ 
– ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ 75.442.756/0001-90 
Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 
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04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.002 – Departamento de Contabilidade 
04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.003 – Departamento de Tributação 
04.122.0402.2010 – Manutenção do Departamento de Tributação 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
05.001 – Departamento de Educação 
12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.103 R$ - 1.000,00
 
05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
05.002 – Departamento de Cultura 
13.392.1812.2210 – Manutenção do Departamento de Cultura 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
06 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
06.001 – Departamento de Esporte e Lazer 
27.812.2260.2130 – Manutenção Departamento Desporto e Lazer 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
07 – Secretaria Municipal de Saúde 
07.001 – Departamento de Saúde 
10.301.2290.2040 – Manutenção Departamento de Saúde
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.303 R$ - 1.000,00 
08 – Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.001 – Departamento de Ação Social 
08.244.2360.2220 – Manutenção Departamento de Ação Social 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
09 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
09.001 – Departamento de Agricultura 
20.606.2002.2250 – Manutenção Departamento de Agricultura 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
09 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
09.003 – Departamento de Meio Ambiente 
18.541.2430.2270 – Manutenção Departamento do Meio Ambiente 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ 
– ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ 75.442.756/0001-90 
Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 
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10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
10.001 – Departamento de Engenharia e Projetos 
15.452.2470.2360 – Manutenção Departamento de Engenharia e Projetos 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
10.004 – Departamento de Transportes 
26.453.2500.2330 – Manutenção Departamento de Transportes 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
10.005 – Departamento de Serviços Urbanos 
15.452.2510.2350 – Manutenção do Departamento dos Serviços Urbanos 
3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção FR.000 R$ - 1.000,00 
Total...................................................R$ - 17.000,00 
 
 Art. 2º - Para dar cobertura aos valores utilizados na criação 
do elemento de despesa 3.3.90.33.00.00 (Passagens e Despesas com Locomoção), 
discriminados no Art. 1º, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 
01 – Gabinete do Prefeito 
01.001 – Oficial de Gabinete 
04.122.1204.2170 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 
142 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
143 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
 
02 – Procuradoria Jurídica 
02.001 – Assessoria Jurídica 
02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 
08 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 1.000,00 
03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 
03.001 – Departamento Administrativo 
04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 
17 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
18 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 
03.002 – Departamento de Recursos Humanos 
04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
36 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
37 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.001 – Departamento Financeiro 
PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ 
– ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ 75.442.756/0001-90 
Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 
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04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro 
46 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
47 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.002 – Departamento de Contabilidade 
04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 
50 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
51 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.003 – Departamento de Tributação 
04.122.0402.2010 – Manutenção do Departamento de Tributação 
202 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
203 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
05.001 – Departamento de Educação 
12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 
243 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.103 R$ - 500,00 
 71 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.103 R$ - 500,00 
 
05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
05.002 – Departamento de Cultura 
13.392.1812.2210 – Manutenção do Departamento de Cultura 
82 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
83 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
06 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
06.001 – Departamento de Esporte e Lazer 
27.812.2260.2130 – Manutenção Departamento Desporto e Lazer 
90 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
91 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
07 – Secretaria Municipal de Saúde 
07.001 – Departamento de Saúde 
10.301.2290.2040 – Manutenção Departamento de Saúde
101 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.303 R$ - 500,00 
102 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.303 R$ - 500,00 
08 – Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.001 – Departamento de Ação Social 
08.243.2380.6010 – Manutenção Assessoria para Ass. da Criança e Adolescente 
195 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
196 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
09 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ 
– ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ 75.442.756/0001-90 
Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 
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09.001 – Departamento de Agricultura 
20.606.2002.2250 – Manutenção Departamento de Agricultura 
148 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
149 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
09 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
09.003 – Departamento de Meio Ambiente 
18.541.2430.2270 – Manutenção Departamento do Meio Ambiente 
136 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
137 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
10.001 – Departamento de Engenharia e Projetos 
15.452.2470.2360 – Manutenção Departamento de Engenharia e Projetos 
213 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
214 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
10.004 – Departamento de Transportes 
26.453.2500.2330 – Manutenção Departamento de Transportes 
209 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
210 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
10 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana
10.005 – Departamento de Serviços Urbanos 
15.452.2510.2350 – Manutenção do Departamento dos Serviços Urbanos 
220 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo FR.000 R$ - 500,00 
221 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 500,00 
Total...................................................R$ - 17.000,00 
 Art. 3º - Autoriza a criação do elemento de despesa 
3.3.90.35.00.00 (Serviços de Consultoria), nas seguintes dotações orçamentárias: 
 
02 – Procuradoria Jurídica 
02.001 – Assessoria Jurídica 
02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 20.000,00 
03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 
03.001 – Departamento Administrativo 
04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 30.000,00 
 
03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 
03.002 – Departamento de Recursos Humanos 
04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 40.000,00 
PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ 
– ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ 75.442.756/0001-90 
Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 
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04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.001 – Departamento Financeiro 
04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro 
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 30.000,00 
04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.002 – Departamento de Contabilidade 
04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 
3.3.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria FR.000 R$ - 150.000,00 
Total...................................................R$ - 270.000,00 
 
 Art. 4º - Para dar cobertura aos valores utilizados na criação 
do elemento de despesa 3.3.90.35.00.00 (Serviços de Consultoria), discriminados no Art. 3º, 
será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 – Procuradoria Jurídica 
02.001 – Assessoria Jurídica 
02.061.2050.2030 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 
09 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 20.000,00 
03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 
03.001 – Departamento Administrativo 
04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 
18 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 30.000,00 
03 – Secretaria Municipal de Administração, Indústria e Comércio 
03.002 – Departamento de Recursos Humanos 
04.128.0402.2080 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
37 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 40.000,00 
04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.001 – Departamento Financeiro 
04.123.0402.2140 – Manutenção do Departamento Financeiro 
47 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 30.000,00 
04 – Secretaria Municipal de Finanças 
04.002 – Departamento de Contabilidade 
04.122.0402.2150 – Manutenção do Departamento de Contabilidade 
51 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FR.000 R$ - 22.000,00 
52 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FR.000 R$ - 128.000,00 
Total...................................................R$ - 270.000,00 
 Art. 4º - Altera os anexos da Lei nº 1502/2013 (LDO) e da Lei 
1429/2009 (PPA). 
PREFEITURA A MUNICIPAL DE CAMBARÁ 
– ESTADO DO PARANÁ –
CNPJ 75.442.756/0001-90 
Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 
Cambará -PR
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 Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, em 26 de Março de 2013. 
João Mattar Olivato 
Prefeito Municipal