| Tipo | Resolução de Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ. |
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Câmara Municipal de Cambará — Estado do Paraná -— RESOLUÇÃO DA MESA Nº01/2010 Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná. A Mesa da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º - Ficam enquadrados os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, abaixo relacionados, de acordo com as classes é séries correspondentes aos cargos e funções, conforme dispõem as Leis Complementares nºs023/09, de 22/10/2009 e 026/2010, de 19/11/2010; a) Iranides Pio — Serviços Gerais — A /7 b) Luci Teixeira de Freitas — Oficial Administrativo = C /7 Art. 2º - Os servidores têm seus enquadramentos aferidos na forma prevista nos ANEXOS VIII e IX, da Lei Complementar nº023/2009, bem como no ANEXO Il. da Lei Complementar nº026/2010, por tempo de serviço e pela adequação da nova reestruturação de cargos. Art. 3º - Os servidores que, eventualmente, tenham sido promovidos, sem os requisitos legais, serão re-adequados de ofício, conforme os padrões e níveis estabelecidos em lei. Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia, do presente mês e ano. Q Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Mesa da Câmara Municipal de Cambarts Estado do Paraná, em 24 de novembro de BP 2010. Z = Av. Brasil, 1.037 — Centro “+ Cambará — Paraná CEP 86.390-000 É PARAN Telefone (43) 3532-1756 = E mail, camaracambara(D globo.com )