norma nº 58/2015

TERÇA-FEIRA
29 de Dezembro de 2015
ANO 1
Ed. N.0 DO NORTE PIONEIRO 135
DIÁRIO FICIAL O
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
SÚMULA: Altera a quantidade de Empregos Públicos previstos na Lei nº 1313 de 27 de abril de 
2006, conforme especifica e adota outras providências.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei Complementar:
Art. 1°. Ficam criadas, no âmbito do Poder Executivo, 08 (oito) vagas de Emprego Público de Agente de 
Controle de Endemias e 16 (Dezesseis) vagas de Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 2º. Ficam criados no âmbito do Poder Executivo, os seguintes Empregos Públicos:
I - Técnico em Higiene Dental com 01 (uma) vaga;
II - Técnico em Prótese, com 01 (uma) vaga;
III - Auxiliar de Saúde Bucal, com 1 (uma) vaga;
IV - Educador Físico, com 1 (uma) vaga;
V - Artesão, com 1 (uma) vaga;
 
Art. 3º. Os gastos oriundos da presente Lei Complementar não poderão gerar aumento de despesas com 
pessoal e serão custeados por meio de repasses específicos do Governo Federal, bem como se houver 
necessidade, da redução diretamente proporcional dos gastos com o pagamento global de horas 
extraordinárias a ser realizado pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. Após reduzidos, os gastos com horas extraordinárias somente poderão ser novamente 
majorados a partir do ano fiscal de 2017, desde que comprovada a necessidade/capacidade de 
pagamento por meio de levantamento de déficit de pessoal e de impacto orçamentário, frente aos limites 
impostos pela Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cambará, em 28 de dezembro de 2015.
João Mattar Olivato
Prefeito Municipal de Cambará _________________________________________________________________________________________
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO TECNICO EM HIGIENE DENTAL
LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
SALÁRIO R$ 1.167,57
A N Á L I S E
REQUISITOS
• Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Saúde Bucal
• Registro no conselho de classe.
D E S C R I Ç Ã O
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
DAS ATIVIDADES
Compreende e executa suas atividades, com eficiência primando pelo bem-estar do 
público.
DESCRIÇÃO DETALHADA 
DAS ATIVIDADES 
• Realizar a atenção em saúde bucal individual e coletiva a todas as famílias, 
a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas 
competências técnicas e legais;
• Coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos 
odontológicos;
• Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com 
os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de 
forma multidisciplinar;
• Apoiar as atividades dos ASB e dos ACS nas ações de prevenção e 
promoção da saúde bucal;
• Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado 
funcionamento da UBS;
• Participar do treinamento e capacitação de Auxiliar em Saúde Bucal e de 
agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde;
• Participar das ações educativas atuando na promoção da saúde e na 
prevenção das doenças bucais;
• Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, 
exceto na categoria de examinador;
• Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
• Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
• Fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida 
pelo cirurgião-dentista;
• Realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em 
consultórios ou clínicas odontológicas;
• Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na 
restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não 
indicados pelo cirurgião-dentista;
• Proceder à limpeza e à anti-sepsia do campo operatório, antes e após atos 
cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares; e
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte 
de produtos e resíduos odontológicos;
• Outras atividades correlatas atribuídas pelo supervisor imediato.
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO AUXILIAR EM SAUDE BUCAL
LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
SALÁRIO R$ 1.098,57
A N Á L I S E
REQUISITOS
• Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar Saúde Bucal
• Registro no conselho de classe.
D E S C R I Ç Ã O 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
DAS ATIVIDADES
Compreende e executa suas atividades, com eficiência primando pelo bem-estar do 
público.
DESCRIÇÃO DETALHADA 
DAS ATIVIDADES 
• Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, 
grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
• Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
• Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, 
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
• Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;
• Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
• Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com 
os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar 
ações de saúde de forma multidisciplinar;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, 
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
• Processar filme radiográfico;
• Selecionar moldeiras;
• Preparar modelos em gesso;
• Manipular materiais de uso odontológico; e
• Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, 
exceto na categoria de examinador;
• Outras atividades correlatas atribuídas pelo supervisor imediato.
IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO EDUCADOR FÍSICO
LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
SALÁRIO R$ 2.261,21
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO AUXILIAR EM SAUDE BUCAL
LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
SALÁRIO R$ 1.098,57
A N Á L I S E
REQUISITOS
• Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar Saúde Bucal
• Registro no conselho de classe.
D E S C R I Ç Ã O 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
DAS ATIVIDADES
Compreende e executa suas atividades, com eficiência primando pelo bem-estar do 
público.
DESCRIÇÃO DETALHADA 
DAS ATIVIDADES 
• Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, 
grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
• Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;
• Executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, 
equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;
• Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas;
• Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;
• Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com 
os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar 
ações de saúde de forma multidisciplinar;
• Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, 
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;
• Processar filme radiográfico;
• Selecionar moldeiras;
• Preparar modelos em gesso;
• Manipular materiais de uso odontológico; e
• Participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, 
exceto na categoria de examinador;
• Outras atividades correlatas atribuídas pelo supervisor imediato.
IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO EDUCADOR FÍSICO
LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
SALÁRIO R$ 2.261,21 _________________________________________________________________________________________
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
A N Á L I S E
REQUISITOS
• Curso superior Completo;
• Diploma de conclusão do curso;
• Registro no conselho de classe.
D E S C R I Ç Ã O 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
DAS ATIVIDADES
Compreende e executa suas atividades, com eficiência primando pelo bem-estar do 
público.
DESCRIÇÃO DETALHADA 
DAS ATIVIDADES 
• Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade;
• Veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à 
proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;
• Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem 
o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física 
regular, do esporte e lazer, das práticas corporais;
• Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais, 
nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação, 
acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da 
aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente;
• Articular ações, de forma integrada às ESF, sobre o conjunto de prioridades 
locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública;
• Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços 
públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência;
• Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o 
desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as ESF;
• Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde -
ACS, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de Atividades 
Físicas/Práticas Corporais;
• Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades 
desenvolvidas pelas ESF na comunidade;
• Promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos 
demais equipamentos públicos presentes no território
• Escolas, creches etc;
• Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e 
a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação 
das áreas disponíveis para as práticas corporais; e
• Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade 
Física/Praticas Corporais e sua importância para a saúde da população;
• Outras atividades correlatas atribuídas pelo supervisor imediato. _________________________________________________________________________________________
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO ARTESÃO
LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
SALÁRIO R$ 1.098,57
A N Á L I S E
REQUISITOS
- Ensino fundamental completo;
- Cursos seminários, jornadas e treinamentos desde que relacionados ao cargo.
D E S C R I Ç Ã O
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
DAS ATIVIDADES
Compreende e executa suas atividades, com eficiência primando pelo bem-estar do 
público.
DESCRIÇÃO DETALHADA 
DAS ATIVIDADES 
- executar oficinas de artesanato;
- organização e controle do consumo de material para oficinas;
- execução de atividades manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo;
- ministrar técnicas de trabalho em madeira, couro, argila, tecido, corda e outros 
produtos artesanais; 
- acolher os usuários e humanizar a atenção;
- elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das 
atividades do CAPS;
- acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas; 
- fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos;
- introduzir novas abordagens de trabalhos artesanais, em consonância com a 
demanda do mercado;
- outras atividades correlatas atribuídas pelo supervisor imediato. 
IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO TECNICO EM PROTESE
LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGA HORÁRIA 40 HORAS SEMANAIS
SALÁRIO R$ 1.167,57
A N Á L I S E
REQUISITOS
• Ensino Médio Completo e Curso de protético;
• Registro no conselho de classe.
D E S C R I Ç Ã O
DESCRIÇÃO SUMÁRIA 
DAS ATIVIDADES
Compreende e executa suas atividades, com eficiência primando pelo bem-estar do 
público.
DESCRIÇÃO DETALHADA 
DAS ATIVIDADES 
- acolher os usuários e humanizar a atenção;
- aplicar cerâmica repor ou restaurar de maneira indireta os dentes por meio de 
confecção de próteses fixas (coroas em metal, porcelana e materiais poliméricos e 
pontes) ou próteses removíveis (prótese total, dentadura ou prótese parcial 
removível);
- ponte móvel, próteses fixas livres de metal e próteses protocolo confeccionar 
moldes para clareamento e aparelhos ortodonticos trabalhar com facetas de 
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
porcelana;
- atender a demanda conforme a necessidade da população; 
- realizar controle de demanda e informatizar os atendimentos;
- alimentar sistemas de informações; 
- outras atividades correlatas atribuídas pelo supervisor imediato.