norma nº 927/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Munici
pal a adquirir por compra uma
area de terras no perimetro urba-
no do Município, medindo!
112.048,40 m2 e da outras providen
cias. o
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
us.
No
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Munici-
pal autorizado a adquirir por compra uma area de terras localiza-!
da no perimetro urbano do Município com 112.048,40 m2, objeto de
parte da matrícula nº 4.644 do Cartorio de Registro de Imoveis lo-
cal, pertecente aos Srs. Mauricio Menossi e Mauricio Menossi Filho
pelo preço de Cr$ 18.520.390,00 (dezoito milhoes, quinhentos e vin
te mil, trezentos e noventa cruzeiros), que serao distribuidos +
dentro do Orçamento vigente da seguinte. dotação:
0600 - Departamento de Serviços Urbanos
0601 - Divisao de Urbanismo
4000 - Despesas de Capital
4200 - —Inversoes Financeiras
4210 - Aquisiçao de Imoveis cc + .- Cr$.18.520.390,00
. . $ 1º - O valor mencionado neste artigo se
rá pago pelo Município da seguinte forma: o
1) - Cr$. 9.260.195,00 ate o dia 15-09-91
. 2) — Cr$. 9.260.195,00 ate o dia 15-10-91
o, a $ 2º — O terreno acima mencionado tem as
7 seguintes confrontações: "Memorial Descritivo de um lote de terras
situado na Chacara Alexandre-Fazenda Alambari e Bairro Alambari no
perímetro urbano de Cambara, Parana, com area de 112.048,40 m2 de
propriedade Mauricio Menossi e Maurício Menoss? Filho - Limites e
confrontações: o imovel acima citado tem seu ponto inicial no mar-
co PP=0 cravado no vertice da propriedade da Camara Municipal e Ce
mitério Municipal deste marco segue confrontando com o Cemiterio *
Municipal, com o rumo NW 00º52'00" SE medindo 105,30m. ate o marco
h. Segue a direita confrontando ainda com o Cemiterio Municipal
bm o rumo NE 88º20'00" SW medindo 115,30m. ate o marco2. Segue a
À Equerda confrontando agora com terras de Jaime Victos Di Credo '
dom o rumo NE 00206'00" SW medindo 146,80m. ate o marco 3. Segue a
esquerda com a mesma confrontaçao agora com o rumo Sw 88º04'00" NE
medindo 62,50m. ate o marco 4. “Continua com a mesma confrontação,
agora a direita com o rumo NE 01º07'00" SW medindo 40,30m. ate (o)
marco 5. Segue a esquerda confrontando agora com terras de Claudio
Campos com o rumo SW 23º06!00" NE medindo 65,00m. ate o marco 6.5e
gue a direita com a mesma confrontaçao com O rumo 67º02'00" SE com
60,00m. ate o marco 7. Segue a esquerda ainda com a mesma confron-
tação com o rumo NE 23º06'00" SW com 65,00 m. ate o marco 8. na '
faixa de dominio da BR 369. Deste marco segue a esquerda confron-!
tando com a faixa de domínio da Rodovia BR 369 com o rumo NW
66236'00" SE medindo 250,70m. ate o marco 9. Segue a esquerda con-
frontando agora com terras de Dorvilio Mantoan com o rumo SE
03º30'00" NW medindo 68,80m. ate o marco 10. ...
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 927/91 - fls. 02
- -. (medindo 68,80m. até o marco 10).Segue a direita com a mesma '*
confrontação com o rumo SW 73º23'00!! NE medindo 128,60m. ate (o)
marco 11 cravado na margem direita da Rodovia Laurindo Francisco. '
Segue a esquerda confrontando agora com terras remanescente de Mau
ricio Menossi e Maurício Menossi Filho com o rumo SE 07º10'00" NW
medindo 219,30m. até o marco 12 também cravado na margem direita '
da Rodovia Laurindo Francisco.Segue com o mesmo rumo e confronta!
ção medindo 106,30m. até o marco C cravado na margem direita da Ro
dovia Laurindo Francisco. Segue a esquerda confrontando agora com!
terras pertencentes à Câmara Municipal com o rumo NE 87º28'00" SW
medindo 12,00m. ate o marco D cravado na margem esquerda da Rodo-!
via Laurindo Francisco. Segue a esquerda confrontando com area '
remanescente de Maurício Menossi e Maurício Menossi Filho com o ru
mo NW 07º10'00" SE médindo 106,30m. até o marco E também cravado *
na margem esquerda da Rodovia Laurindo Francisco. Segue a direita
confrontando com a área remanescente de Maurício Menossi e Mauri -
cio Menossi Filho com o rumo NE 87º57'00" SW medindo 227,40m. até
o marco F. Segue a direita com a mesma confrontação agora com [o)
rumo SE 00º52'00" NW medindo 105,30m. até o marco G. Segue a esquer
da confrontando agora com terras pertencente a Câmara Municipal, '!
com rumo NE 87º28!00" SW medindo 84,00m. até o márco PP=0 onde foi
iniciado este perímetro o qual perfaz uma area de 112.048,40 m2. !
Encerrando assim a presente descrição. "
Art. 2º — Ô terreno objeto da presente !
lei será destinado a implantação do Distrito Industrial II do Muni
cípio, uma ves que o Distrito Industrial I faz parte do constante”
no Decreto Municipal Nº 489 de 22 de maio de 1.989.
Art. 3º — À aquisição poderá ser feita
por via direta, sem intermediação, independente de licitação.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará,
em 24 de agosto de 1.991.
Prefeito nitipal de Cambará
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR