norma nº 16/2016

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PORTARIA Nº 16/2016 
O Excelentíssimo Sr. Renato Rodrigues Ferreira, 
Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo nº 
01/2016, que exonera, a pedido, a partir de 29 de março de 2016, a servidora 
MAÍSA DIAS PIMENTA, ocupante do cargo efetivo de Procuradora Jurídica, do 
Quadro de Servidores da Câmara Municipal, 
CONSIDERANDO, ainda, que até que outro servidor, 
aprovado por concurso público, ocupe a vaga da referida servidora exonerada, a 
Câmara Municipal de Cambará contará apenas com a servidora Débora Gonçalves 
Tomita no cargo de Procuradora Jurídica desta Casa de Leis, que passará a emitir 
todos pareceres, inclusive os referentes aos processos de compra, ficando impedida, 
portanto, de participar da Equipe de Apoio da Pregoeira, 
R E S O L V E 
I – Nomear Pregoeira e novos membros da Equipe de 
Apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão da 
Câmara Municipal de Cambará, durante o exercício de 2016: 
Pregoeira: 
Carla Gabriela de Oliveira 
Agente Administrativo 
RG: 8.178.415-9/ PR 
Equipe de Apoio: 
1) Paula Coelho Bertoli/ 
Oficial Administrativo 
RG: 8.375.051-0/ PR 
2) Olavo Mafra Sanches 
Diretor Administrativo 
RG: 547.895/PR 
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2016. 
III – Revogam-se as disposições em contrário, em 
especial a Portaria nº 02, de 04 de janeiro de 2016. 
 Registre-se. 
 
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 Publique-se. 
 
 Cumpra-se. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Cambará, Estado do Paraná, em 04 de abril de 2016. 
Renato Rodrigues Ferreira
Presidente