| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1658 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI NO 1641/2016, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTE RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1748 |
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QUARTA-FEIRA 21 DE DEZEMBRO DE 2016 ANO II Ed. N.0 DO NORTE PIONEIRO 372 D O IÁRIO FICIAL 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2015 Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60 Pregão Presencial: 49/2015 Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Seguros para Veículos da Secretaria de Saúde do Município de Tomazina. Valor: R$10.332,00 Prazo: 16/12/2017. Tomazina, 16 de dezembro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2016 – SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresa: AUTO POSTO BORSATTO LTDA Quatiguá-PR, em 20 de dezembro de 2016. ALVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2016 Processo Administrativo nº 72/2016 Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de material de laboratório para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. 3RU UD]}HV GH LQWHUHVVH S~EOLFR GHFRUUHQWH GHIDWR VXSHUYHQLHQWH ¿FD 5(92*$'2 R SURFHVVR licitatório, Pregão Presencial sob o nº 48/2016, que tinha por objeto o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de material de laboratório para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. O presente processo encontra-se com vistas franqueadas a quem possa interessar junto ao Pregoeiro na Sala de Licitações. Cumpra-se e Publique-sê. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de dezembro de 2016. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS /CONTRATO N.º 136/2015. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 122/2015. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ sob nº.00.545.887/0001-01; Objeto o registro de preços para possível aquisição de peças mecânicas novas para os veículos da linha pesada do Departamento Rodoviário. Vigência 10/12/16 a 31/12/16. Data de assinatura: 06/12/16, ELIZONETE FERNANDES MASSEI CPF: 004.291.859-60e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ – CPF: 171.895.279-15. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS /CONTRATO N.º 137/2015. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 123/2015. Extrato de Ata Registro de Preços celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ sob nº.00.545.887/0001-01; Objeto o registro de preços para possível aquisição de peças mecânicas novas para os veículos da linha pesada da Secretaria de Educação. Vigência 10/12/16 a 31/12/16. Data de assinatura: 06/12/16, ELIZONETE FERNANDES MASSEI CPF: 004.291.859-60e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ – CPF: 171.895.279-15. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ PREFEITO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO 138/2015. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 125/2015. Extrato de Contrato celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 09.654.201/0001-87 e a Empresa UNIÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.00.545.887/0001-01; Objeto: registro de preços para possível aquisição de peças mecânicas novas para os veículos da linha pesada da Secretaria de Saúde. Vigência 14/12/16 a 31/12/16. Data de assinatura: 06/12/16, ELIZONETE FERNANDES MASSEI, CPF: 004.291.859-60 e VANDERLENE SILVEIRA DE REZENDE – CPF: 027.566.919-09. VANDERLENE SILVEIRA DE REZENDE Gestora do F.M.S.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Lei nº 1.657/2016 SÚMULA:Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.424/2009 e dispõe sobre a inclusão de lote rural no perímetro urbano do Município de Cambará e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 5º da Lei Municipal nº 1.424/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º – O Perímetro da Zona de Expansão Urbana do Distrito Sede do Município de Cambará é o constante GDVHJXLQWHGHVFULomR ³,QLFLDVHDGHVFULomRGHVWHSHUtPHWURQRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FD de Latitude 23°01’23,86” Sul e Longitude 50°04’33,73” Oeste, e comas coordenada plana UTM 7.453.594,063m Norte e 594.676,212m Leste, deste marco confrontando com O Bairro Japonesa, seguindo com azimute de ¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH 23°01’14,08” Sul e Longitude 50°03’59,58”Oeste, e pela coordenada plana UTM 7.453.888,850m Norte e 595.650,213m Leste, deste marco confrontando com o Córrego Matadouro, seguindo com azimute de 162°15’49”, HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´ Sul e Longitude50°03’56,39” Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.610,202m Norte e595.739,335m Leste, deste marco confrontando com o Córrego Matadouro,seguindo com azimute de 138°00’13”, e distancia GH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH Longitude 50°03’52,78” Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.496,942m Norte e 595.841,301m Leste, deste marco confrontando com o Córrego Matadouro , seguindo com azimute de 146°30’57”, e distancia de PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH 50°03’48,15” Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.299,630m Norte e 595.971,820m Leste, deste marco confrontando com o Córrego Matadouro, seguindo com azimute de 128°21’29”, e distancia de128,005m, FKHJDVH DR PDUFR 3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FD GH /DWLWXGH ¶´ 6XO H /RQJLWXGH 50°03’44,60” Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.453.220,193m Norte e 596.072,195m Leste, deste marco confrontando com o Córrego Matadouro , seguindo com azimute de 155°53’28”,e distancia de 147,551m, FKHJDVH DR PDUFR 3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FD GH /DWLWXGH ¶´ 6XO H /RQJLWXGH 50°03’42,46” Oeste, e comas coordenada plana UTM 7.453.085,513m Norte e 596.132,466m Leste, deste marco confrontando com o Córrego Matadouro , seguindo com azimute de120°40’31”, e distancia de 795,381m, FKHJDVH DR PDUFR 3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FD GH /DWLWXGH ¶´ 6XO H /RQJLWXGH 50°03’18,33”Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.452.679,732m Norte e 596.816,552m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de domínio da BR-369, seguindo com azimute de 70°25’18”, e distancia de P FKHJDVH DR PDUFR 3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FD GH /DWLWXGH ¶´ 6XO H Longitude50°03’04,65” Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.452.818,608m Norte e597.207,027m Leste, deste marco confrontando com parte da Empresa Lua Nova Industria e comercio de Produtos Alimentícios /WGDVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHOD FRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD plana UTM 7.451.078,080m Norte e 597.598,822m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa +HUFtOLDVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH ¶´HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHOD FRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD plana UTM 7.450.879,273m Norte e597.071,686m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda $ODPEDULVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGR SHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶ ´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD plana UTM 7.450.009,002m Norte e 596.996,265m Leste, deste marco confrontando com varias &KiFDUDVVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGR SHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD planaUTM 7.449.773,027m Norte e 596.085,894m Leste, deste marco confrontando com o Ribeirão Alambari, VHJXLQGR FRP D]LPXWH GH ¶´ H GLVWDQFLD GH P FKHJDV VH DR PDUFR 3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD plana UTM7.449.634,353m Norte e 596.069,067m Leste, deste marco confrontando com o Ribeirão Alambari, VHJXLQGRFRPD]LPXWHGH ¶ ´HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGD JHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 7.448.715,652m Norte e 595.911,943m Leste, deste marco confrontando com o Bairro São Tomé, seguindo FRPD]LPXWHGH ¶´HGLVWDQFLDGHP FKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 7.449.217,823m Norte e 594.896,784m Leste, deste marco confrontando com o Bairro Santa Maria, seguindo FRP D]LPXWH GH ¶´ H GLVWDQFLD GH P FKHJDVH DRPDUFR 3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 7.449.387,407m Norte e 594.561,885m Leste, deste marco confrontando com o Bairro Santa Maria, seguindo FRP D]LPXWH GH ¶´ H GLVWDQFLD GH P FKHJDVH DRPDUFR 3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 7.449.405,485m Norte e 594.215,672m Leste, deste marco confrontando com o Bairro Santa Maria , seguindo FRP D]LPXWH GH ¶´ H GLVWDQFLD GH P FKHJDVH DRPDUFR 3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 7.449.304,381m Norte e 595.248,647m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 297°45’51”, e distancia de 112,943m, chega-se ao PDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWH e com as coordenada plana UTM 7.449.356,993m Norte e 595.148,707m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 294°52’38”, e GLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´ Sul e Longitude 50°04’23,97” Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.449.459,357m Norte e 594.927,951m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo FRPD]LPXWHGH ¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGD JHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 7.449.569,613m Norte e 594.691,096m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 294°58’45”, e distancia de 235,183m, chega-se ao PDUFR3 GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWH e com as coordenada plana UTM 7.449.668,928m Norte e 594.477,912m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 298°34’54”, e GLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´ Sul e Longitude 50°04’47,25” Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.449.783,645m Norte e 594.267,346m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo FRPD]LPXWHGH ¶ ´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGD JHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶ ´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 7.449.936,976m Norte e 593.989,711m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 299°00’21”, e distancia de 360,991m, chega-se ao PDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶ ´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWH e com as coordenada plana UTM 7.450.112,020m Norte e 593.673,998m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 300°27’44”, e GLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´ Sul e Longitude 50°05’12,79” Oeste, e com as coordenada plana UTM 7.450.188,947m Norte e 593.543,205m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo FRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGD JHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 7.450.297,845m Norte e 593.392,047m Leste, deste marco confrontando com a Faixa de Domínio da Rodovia Deputado Benedito Moreira , seguindo com azimute de 311°34’12”, e distancia de 181,862m, chega-se ao PDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWH e com as coordenada plana UTM 7.450.418,517m Norte e 593.255,987m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute de 67°41’06”, e distancia de 180,954m, chega-se ao PDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWH e com as coordenada plana UTM 7.450.487,225m Norte e 593.423,390m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute de 56°44’15”, e distancia de 55,824m, chega-se ao PDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWH e com as coordenada plana UTM 7.450.517,843m Norte e 593.470,068m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa Cornelia, seguindo com azimute de 25°50’57”, e distancia de 324,931m, chega-se ao PDUFR3 GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWH e com as coordenada plana UTM 7.450.517,843m Norte e593.470,068m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa Cornelia,seguindo com azimute de 25°50’57”, e distancia de 324,931m, chega-se ao marcoP19, GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDV coordenada plana UTM 7.450.810,263m Norte e 593.611,738m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda 6DQWD&RUQHOLDVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGR SHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD plana UTM 7.451.057,627m Norte e 593.756,555m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa &RUQHOLDVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHOD FRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD plana UTM 7.451.157,261m Norte e 593.834,271m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa &RUQHOLDVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH ¶´HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGR SHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶ ´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD plana UTM7.451.265,831m Norte e 593.591,486m Leste, deste marco confrontando com a Fazenda Santa &RUQHOLDVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHOD QUARTA-FEIRA 21 DE DEZEMBRO DE 2016 ANO II Ed. N.0 372 DO NORTE PIONEIRO D O IÁRIO FICIAL 7 FRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD SODQD870 P1RUWHH P/HVWHGHVWHPDUFRFRQIURQWDQGRFRPD)D]HQGD6DQWD &RUQHOLDVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH ¶´HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHOD FRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶ ´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD SODQD 870 P 1RUWH H P /HVWH GHVWH PDUFR FRQIURQWDQGR FRP R %DLUUR 6DQWD &RUQHOLDVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGR SHODFRRUGHQDGDSODQD870P1RUWHH P/HVWHGHVWHPDUFRFRQIURQWDQGRFRPD )D]HQGD6DQWDQDVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FD GH /DWLWXGH ¶´ 6XO H /RQJLWXGH ¶´2HVWH H FRP DVFRRUGHQDGDSODQD870P1RUWHH P/HVWHGHVWHPDUFRFRQIURQWDQGRFRPD )D]HQGD6mR-RmRVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶ ´HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3 GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDV FRRUGHQDGDSODQD870 P1RUWHH P/HVWHGHVWHPDUFRFRQIURQWDQGRFRPD)D]HQGD 6mR-RmRVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHOD FRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD SODQD870 P1RUWH H P /HVWH GHVWHPDUFR FRQIURQWDQGR FRP D)D]HQGD6mR -RmRVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHOD FRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGD SODQD870P1RUWHH P/HVWHGHVWHPDUFRFRQIURQWDQGRFRPR5LEHLUmR$ODPEDUL VHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGD JHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 P1RUWHH P/HVWHGHVWHPDUFRFRQIURQWDQGRFRPR5LEHLUmR$ODPEDULVHJXLQGRFRP D]LPXWHGH ¶´HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FD GH/DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶ ´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 P 1RUWH H P /HVWH GHVWHPDUFR FRQIURQWDQGR FRP R 5LEHLUmR$ODPEDUL VHJXLQGR FRP D]LPXWH GH ¶´ H GLVWDQFLD GH PFKHJDVH DR PDUFR 3 GH¿QLGR SHOD FRRUGHQDGD JHRJUi¿FD GH /DWLWXGH¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870P 1RUWHH P/HVWHGHVWHPDUFRFRQIURQWDQGRFRPR5LEHLUmR$ODPEDULVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH ¶´HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH ¶´6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870P1RUWHH P/HVWHGHVWHPDUFRFRQIURQWDQGRFRPR5LEHLUmR$ODPEDULVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH¶´ HGLVWDQFLDGHPFKHJDVHDRPDUFR3GH¿QLGRSHODFRRUGHQDGDJHRJUi¿FDGH/DWLWXGH¶´ 6XOH/RQJLWXGH¶´2HVWHHFRPDVFRRUGHQDGDSODQD870 P1RUWHH P /HVWHGHVWHPDUFRFRQIURQWDQGRFRPR5LEHLUmR$ODPEDULVHJXLQGRFRPD]LPXWHGH ¶´HGLVWDQFLDGH PFKHJDVHDRPDUFR3PDUFRLQLFLDOGDGHVFULomRGHVWHSHUtPHWUR7RGDVDVFRRUGHQDGDVDTXL GHVFULWDVHVWmRJHRUUHIHUHQFLDGDVDR6LVWHPD*HRGpVLFR%UDVLOHLURDSDUWLUGDHVWDomRDWLYDGD5%0&GH 81(63'(285,1+26GHFRRUGHQDGDV( H1 HHQFRQWUDPVHUHSUHVHQWDGDV QR6LVWHPD870UHIHUHQFLDGDVDR0HULGLDQR&HQWUDO:*UWHQGRFRPRR'DWXPR6$' ³7RGRVRV D]LPXWHVHGLVWkQFLDViUHDVHSHUtPHWURVIRUDPFDOFXODGRVQRSODQRGHSURMHomR870´ ,QIRUPDomR7pFQLFD ÈUHD Pð 3HUtPHWUR P´ 15 $UW)LFDRORWHGHWHUUDVLQVHULGRSHODQRYDUHGDomRGHVWLQDGRDRXVRLQGXVWULDOGHSHTXHQRHPpGLR SRUWHHGHSHTXHQRSRWHQFLDOSROXLGRUGHJUDGDGRUFRPSUHHQGLGRQD=RQD,QGXVWULDOXP =, DWHRUGRGLVSRVWR QRDUWGD/HL&RPSOHPHQWDU1 $UW(VWD/HLHQWUDUiHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomRUHYRJDGDVDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR *DELQHWH3UHIHLWR0XQLFLSDOGH&DPEDUiHPGHGH]HPEURGH João Mattar Olivato Prefeito EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 01/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A RECICLAM – COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CAMBARÁ. 081,&,3,2'(&$0%$5ȱ&1-3 5(&,&/$0±&1-3 2%-(72 2 SUHVHQWH$FRUGR GH &RRSHUDomR WHP SRU REMHWLYR YLDELOL]DU R GHVHQYROYLPHQWR SOHQR GDV DWLYLGDGHVGH UHFLFODJHP UHDOL]DGDVSHOD5(&,&/$0DWUDYpVGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$JULFXOWXUD0HLR $PELHQWHH7XULVPR 9$/25 VHPUHSDVVHGHUHFXUVRV¿QDQFHLURV 9,*Ç1&,$ GHGH'H]HPEURGHDGH-XQKRGH '$7$&(/(%5$d2 GH'H]HPEURGH JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO DAVID IZAR NETO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 34/2016 26HQKRU5HQDWR5RGULJXHV)HUUHLUD3UHVLGHQWHGD&kPDUD0XQLFLSDOGH&DPEDUi(VWDGRGR3DUDQi QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSRU/HL &216,'(5$1'2DVIHVWLYLGDGHVGH1DWDOH$QR1RYRHDLQGDRSHUtRGRGHIpULDVRQGHQRUPDOPHQWH RÀX[RGHSHVVRDVTXHEXVFDPDWLYLGDGHVQRVHWRUS~EOLFRVmRUHVWULWDVHDGHVQHFHVVLGDGHGHPDQXWHQomR GD&kPDUD0XQLFLSDOHPSHUtRGRGHPXLWRSRXFRPRYLPHQWRDOLDGRDLQTXHVWLRQiYHOHFRQRPLD¿QDQFHLUDGH DGHTXDomRHUHHVWUXWXUDomRGDVDWLYLGDGHVSDUDH[HUFtFLRGRVHJXLQWH 5(62/9( ,±)LFDLQVWLWXtGRUHFHVVRQHVWD&kPDUD0XQLFLSDOGRGLDGHGH]HPEURGHDRGLDGHGH]HPEUR GHUHWRUQDQGRjVDWLYLGDGHVQRGLDGHMDQHLURGH ,,±(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomRUHYRJDGDVDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR 3XEOLTXHVH 5HJLVWUHVH &XPSUDVH *DELQHWHGR3UHVLGHQWHGD&kPDUD0XQLFLSDOGH&DPEDUi(VWDGR'R3DUDQiDRVGHGH]HPEURGH RENATO RODRIGUES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal . Curitiba – PR : Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078 Londrina -PR : R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630 São Paulo -SP : Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900 Brasília -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651 Uberlândia -MG : Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585 Avaré -SP : Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090 EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº: 104/2016 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando registro de preços para possível aquisição de aparelhos de nobreak para a Secretaria de Assistência Social, vestuário infantil, produtos de higiene, utensílios e fórmulas infantis para a Casa Abrigo conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, teve como vencedores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA 01 LETTECH IND.COM.EQUIP. INFORMÁTICA LTDA EPP 13.258.144/0001-94 7.350,00 Não possui Xxxxx 02 PRISCILA DA SILVEIRA MOTA 18.631.082/0001-38 3.598,26 Não possui Xxxxx 03 A.G. ROSSATO DISTRIBUIDORA ME 22.499.940/0001-40 8.112,30 159/2016 16/12/16 a 15/12/17 04 A.G. ROSSATO DISTRIBUIDORA ME 22.499.940/0001-40 1.077,50 159/2016 16/12/16 a 15/12/17 05 FRACASSADO xxxxxxxxxx 0,00 Não possui Xxxxx 06 FRACASSADO xxxxxxxxxx 0,00 Não possui Xxxxx 07 A.G. ROSSATO DISTRIBUIDORA ME 22.499.940/0001-40 1.995,00 159/2016 16/12/16 a 15/12/17 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO: Conforme ofícios de 03,22 e 23/11/16 da senhora Milene Zampieri. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO POR LOTE. PARECER JURÍDICO: OSÉIAS S.BRITO - EDITAL: 02/12/16 – JULGAMENTO: 16/12/16. HOMOLOGAÇÃO: CARLOS ALEXANDRE BRAZ – 16/12/2016 – ADJUDICAÇÃO: FAYÇAL M.CHAMMA JUNIOR- 16/12/16. PUBLICAÇÕES AVISO: SITE DO MUNICÍPIO 02/12/16 – TCE-PR: 02/12/16 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 03/12/16. PUBLICAÇÕES RESULTADO: SITE DO MUNICÍPIO 20/12/16 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 21/12/16. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE CARTA CONVITE Nº: 001/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório na modalidade CARTA CONVITE do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, visando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Gestão Pública, para o correto enquadramento do grau de risco e compensação de valores do RAT (Risco Acidente de Trabalho), recolhidos indevidamente pelo Município junto a Receita Federal do Brasil, teve como vencedor do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRATO VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 AM – TECNOLOGOIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA – ME 08.096.248/0001-00 78.000,00 158/2016 14/12/16 a 14/06/17 JUSTIFICATIVA PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO: Conforme ofício de 23/11/16 do senhor Carlos Roberto Lopes da Silva. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR: MENOR PREÇO POR LOTE. PARECER JURÍDICO: OSÉIAS SOUZA BRITO - EDITAL: 01/12/16 JULGAMENTO: 12/12/16. HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO: DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ – 14/12/2016 PUBLICAÇÕES AVISO: SITE DO MUNICÍPIO 01/12/16 – TCE-PR: 01/12/16 – DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO:02/12/16. PUBLICAÇÕES RESULTADO: SITE DO MUNICÍPIO 20/12/16 - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: 21/12/2016 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal As cenas de selvageria vistas nesta terça-feira, especialmente em Brasília e São Paulo, são apenas uma demonstração da “guerra” que está por acontecer na discussão e votação da reforma da Previdência e de outras reformas que o governo diz serem imprescindíveis para o reequilíbrio econômico e o fim da recessão. Todos precisamos pensar muito e oferecer o nosso melhor para evitar que o colapso se instale e a festejada e imperfeita democracia brasileira venha a perecer. Não basta o governo manobrar politicamente e enfiar goela abaixo da sociedade aquilo que seus tecnocratas econômicos pensam, por mais razões que tenham para assim pensar e agir. É necessário buscar a todo instante o ponto de equilíbrio entre o ideal e o possível. Antes de aprovar a qualquer preço as medidas impopulares há que se promover o diálogo franco com a sociedade, transigir naquilo que for possível e, por outro lado, não descuidar do papel de Estado, mantendo a segurança pública e impedindo a prática do vandalismo que, infelizmente, tem se infiltrado às manifestações, travestido de ato reivindicatório. O Estado, pelas suas forças institucionais, tem de agir para manter o controle da situação. Não pode simplesmente mandar a polícia enfrentar os manifestantes e, depois do confronto, libertar os detidos por prática de excessos como se nada tivesse acontecido. É preciso agir antes do acontecimento e, na medida do possível, através de negociação com as lideranças dos divergentes de forma a evitar o confronto. Michel Temer e sua equipe deveriam partir para o diálogo sincero com a sociedade, mostrando claramente que reformas profundas e urgentes precisam ser feitas, mas em vez de impor as medidas, obtê-las via negociação, mesmo sabendo que há uma minoria que jamais concordará com o que quer que seja. Esta minoria, pela regra democrática, terá de se curvar à maioria, pura e simplesmente. Data vênia, doutor Temer, mudar a regra de aposentadoria, especialmente a idade em que ela ocorrerá, é algo que pode enlouquecer todos os brasileiros. Talvez, em vez disso, fosse melhor tirar todos os penduricalhos e privilégios de alguns que na verdade são muitos e não mexer tanto no tempo de atividade da massa trabalhadora. Importante retirar da Previdência e honrar pelo Tesouro os proventos de todos aqueles que não contribuíram e um dia foram indevidamente pendurados na folha do INSS. Outra coisa que poderá se fazer, também para salvar a Previdência, é o cálculo atuarial dos recursos que no passado o governo investiu em obras – Transamazônica, hidrelétricas e outros – e devolvê-los ao bolo de custeio das aposentadorias. As reformas são necessárias, poucos o negam. Mas se não forem devidamente negociadas e convalidadas pela sociedade, com toda a certeza, levarão ao caos e ninguém, em sã consciência, pode prever como terminarão... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) A RTIGO Carlos Alberto Di Franco Como evitar a guerra anunciada SEXTA-FEIRA 23 DE DEZEMBRO DE 2016 ANO II Ed. N. 0 DO NORTE PIONEIRO 374 D O IÁRIO FICIAL ANO II Ed. N. 0 DO NORTE PIONEIRO 374 D O IÁRIO FICIAL 4 SEXTA-FEIRA 23 DE DEZEMBRO DE 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.610, de 22 de dezembro de 2016 Denomina rua nesta Cidade. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza: Art. 1º - Fica denominada Rua José Vitório Milani, a atual Rua Projetada 3 do Residencial Riviera Park, nesta Cidade. $UW±(VWD/HLHQWUDHPYLJRUQDGDWDGDVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVDV disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 22 de dezembro de 2016. - JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.611, de 22 de dezembro de 2016 Denomina prédio nesta Cidade. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Legislativo Municipal: Art. 1º - Fica denominada Casa da Cultura Antônio Gomes de Freitas, a atual Casa Da Cultura Platinense, nesta Cidade. $UW±(VWD/HLHQWUDHPYLJRUQDGDWDGDVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVDV disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 22 de dezembro de 2016. - JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO N.º 093/2013. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 090/2013. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e a Empresa MEDIC TEC AMBIENTAL LTDA EPP,, CNPJ n.º 06.183.150/0001-64; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de VHUYLoRVGHFROHWDWUDQVSRUWHWUDWDPHQWRHGHVWLQDomR¿QDOGHUHVtGXRVGHVHUYLoRGHVD~GH Vigência: 01/01/2017 a 31/03/2017. Data de assinatura: 22/12/2016, PAULO ROBERTO PEREIRA - CPF: 637.851.456-91e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ – CPF: 171.895.279-15. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 03/2016 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR. CONTRATADA: CONSTRUTORA REGIOLI LTDA. - ME, CNPJ n.º 17.094.296/0001-50 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia com Registro no CREA e/ou Arquitetura e Urbanismo com Registro no CAU, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra Especializada, para a execução de reforma nas instalações prediais desta Câmara Municipal, situada no endereço Avenida Coronel Oliveira Motta, n.º 715, Centro, sendo reforma com área de com área total de 860,34 m², sendo 723,59 m² em área predial e 136,75m² em área de estacionamento; com prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para sua execução, conforme projetos, orçamentos, memorial descritivo, cronogramas e planilhas orçamentárias e de serviços, constante na Tomada de Preço n.º 01/2016. VALOR CONTRATUAL: Valor global de R$ 209.835,92 (duzentos e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) menor preço apresentado em sua proposta na ocasião da TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2016. 9,*Ç1&,$'2&2175$72 FHQWRHRLWHQWD GLDVGRSULPHLURGLD~WLOGHH[SHGLHQWH desta Câmara Municipal, após a publicação do presente extrato, nos termos do artigo 110 da Lei Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 Manter e aperfeiçoar as Atividades Legislativas. 4.4.90.51.01.04 Construção, Instalação, Ampliação e Reforma de Bens Patrimoniais Fontes de Recursos: 001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de setembro de 2016. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 94/2016 Objeto: aquisição de material permanente (bebedouro, caixa de som, balança digital e cadeira giratória) para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e Secretaria 0XQLFLSDOGD6D~GHH6DQHDPHQWR Data de abertura: 10 de janeiro de 2017, às 08h30min. Recebimento do credenciamento e envelopes: de 22 de dezembro de 2016 até às 08h30min do dia 10 de janeiro de 2017. Critério de julgamento: menor preço. Preço máximo: R$ 7.250,95 (sete mil, duzentos e cinqüenta reais e noventa e cinco centavos). Informações: o edital e seus anexos podem ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação na Seção de Compras das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, no site da Prefeitura de Quatiguá: www.quatigua.pr.gov.br, MENU Licitações, ou solicitado pelo e-mail: licitação@quatigua.pr.gov.br. Outras informações pelo e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 22 de dezembro de 2016. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 09/2016 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2016 2EMHWR &KDPDPHQWR3~EOLFRSDUDFRQWUDWDomRGLUHWDSHORSURFHVVRGHLQH[LJLELOLGDGH de licitação, de pessoas jurídicas para fornecimento de serviços de plantões médicos e hospitalar de forma presencial, a serem prestados diretamente ao município ou a entidades conveniadas á prestação de serviços de saude ao municipio Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 22 de dezembro de 2016. Luis Fernando Dolenz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO FRACASSADO Processo Administrativo nº 81/2016 LUIS FERNANDO DOLENZ, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e tendo em vista a inabilitação de empresa proponente participante no certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 53/2016, cujo objeto era a contratação de empresa prestadora de serviços de fonoaudiologia para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, DECLARA a presente licitação FRACASSADA. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de dezembro de 2016. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2016 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 71/2016 Partes: MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ e a empresa GARROTE & DA SILVA LTDA – EPP. Objeto: Aquisição de material de papelaria e artesanato para o Centro Municipal de Educação Infantil Santa Maria e Centro Municipal de Educação Infantil Walter Dolenz. Valor Contratual Total: R$ 1.837,00 (um mil e oitocentos e trinta e sete reais). Vigência contratual: 60 (sessenta) dias. 3UD]RGH(QWUHJD FLQFR GLDV~WHLV Data de assinatura: 12 de dezembro de 2016. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 59/2016. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal Emerson Luiz da Silva – Administrador PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2016 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2016 Partes: MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ e a empresa MARCELO RICARDO VOLPINI – PAPELARIA E INFORMÁTICA - ME Objeto: Aquisição de material de papelaria e artesanato para o Centro Municipal de Educação Infantil Santa Maria e Centro Municipal de Educação Infantil Walter Dolenz. Valor Contratual Total: R$ 1.298,70 (um mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta centavos). Vigência contratual: 60 (sessenta) dias. 3UD]RGH(QWUHJD FLQFR GLDV~WHLV Data de assinatura: 12 de dezembro de 2016. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 59/2016. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal Marcelo Ricardo Volpini – Administrador PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2016 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2016 Partes: MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ e a empresa J DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA – ME. Objeto: Aquisição de material de papelaria e artesanato para o Centro Municipal de Educação Infantil Santa Maria e Centro Municipal de Educação Infantil Walter Dolenz. Valor Contratual Total: R$ 6.491,80 (seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos). Vigência contratual: 60 (sessenta) dias. 3UD]RGH(QWUHJD FLQFR GLDV~WHLV Data de assinatura: 12 de dezembro de 2016. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 59/2016. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal José dos Santos Neto – Administrador PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2016 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 72/2016 Partes: MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ e a empresa TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI – ME. Objeto: Aquisição de material de papelaria e artesanato para o Centro Municipal de Educação Infantil Santa Maria e Centro Municipal de Educação Infantil Walter Dolenz. Valor Contratual Total: R$ 1.888,60 (um mil e oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Vigência contratual: 60 (sessenta) dias. 3UD]RGH(QWUHJD FLQFR GLDV~WHLV Data de assinatura: 12 de dezembro de 2016. Modalidade da Licitação: Pregão Presencial nº 59/2016. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal Tiago Estefanuto – Administrador PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ERRATA O Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições OHJDLV GHWHUPLQD D FRUUHomR GH QXPHUDomR GD /HL SXEOLFDGD QR'LiULR 2¿FLDO GR 1RUWH Pioneiro, Edição nº 372, página 6, de 21.12.2016. Onde se lê: Lei nº 1657/2016, leia-se: LEI nº 1658/2016. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, em 22 de dezembro de 2016. João Mattar Olivato - Prefeito. SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO DE CONTRATO Nº 20/2015 – ID 1272015 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOÃO MATTAR TIHARA SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA – ERIC ANDERSON TIHARA 9HQFLPHQWRFRQIRUPHSULPHLURDGLWLYRHPGHGH]HPEURGHSURUURJDQGR em 12 (doze) meses com novo término no dia 31 de dezembro de 2017. 2YDORUGHPHQVDOGRLWHP GRLV pGH5 TXDWURPLOHVHWHFHQWRV e cinqüenta reais), com o aditivo de 12 (doze) meses totalizando o valor de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não PRGL¿FDGDV SRU HVWH LQVWUXPHQWR GHFODUDQGRVH QHVWD RSRUWXQLGDGH D UDWL¿FDomR GDV mesmas. Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de dezembro 2016. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Contratante TIHARA SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA ERIC ANDERSON TIHARA Contratada