norma nº 31/2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 
PORTARIA Nº 31/2017 
O senhor Walcir Joaquim, Presidente da Câmara Municipal de 
Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO que de acordo com a Lei Municipal nº 1.517, de 
04 de fevereiro de 2013, foi instituído o Dia Municipal da Consciência Negra, a ser 
comemorado no dia 20 de novembro de cada ano, 
CONSIDERANDO, ainda, que a referida data foi incluída no 
Calendário Municipal de Eventos como ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais, 
 
RESOLVE 
I – Não haverá expediente na Câmara Municipal de Cambará no dia 
20 de novembro de 2017 (segunda-feira), sem prejuízo da Sessão Ordinária que se 
iniciará normalmente às 20 (vinte) horas. 
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 16 de novembro de 2017. 
WALCIR JOAQUIM 
Presidente da Câmara Municipal