norma nº 5/2018

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PORTARIA Nº 05/2018 
 
O Excelentíssimo Sr. Walcir Joaquim, Presidente da 
Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes 
são conferidas pelo Regimento Interno, 
R E S O L V E 
I – Fica revogada a Portaria n. 01/2006, que concedia 
percentual de 30% (trinta por cento), a título de gratificação de função, sobre os 
vencimentos mensais da servidora Luci Teixeira de Freitas, ocupante do cargo de 
Oficial Administrativo, em face do exercício da função de responsável pelos serviços 
de Secretaria e Expediente. 
 II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018. 
 Registre-se. 
 
 Publique-se. 
 
 Cumpra-se. 
 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de 
Cambará, Estado do Paraná, em 12 de janeiro de 2018. 
Walcir Joaquim 
Presidente