| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1705 / 2018 |
| Date | 2018-06-08 |
| Ementa | AUMENTA O VALOR DAS AÇÕES NO EXERCÍCIO/2018 AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1687/17 DE 15/12/2017 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1880 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.705, DE 08 DE JUNHO DE 2018. SÚMULA: Aumenta o valor das ações no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica aumentado o valor das ações no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA Programa: 0003 “MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA [ Órgão: 03-SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 001 —- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 28 — Encargos Especiais Subfunção: 846 — Outros Encargos Especiais Código | Ação Produto 3.003 AMORTIZACAO DA DIVIDA PUBLICA Apoio Administrativo Ano Valor 2018 170.000,00 Unidade de | Outras Unidades e Medidas Medida Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL Programa: 0003 “MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL [órgão: 03-SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 005 — DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL Função: 06 — Segurança Pública Subfunção: 182 — Defesa Civil Código | Ação | Produto MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ | |2.560 MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL Apoio Administrativo Ano Valor 2018 20.000,00 Unidade de | Outras Unidades e Medidas Medida Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Programa: 0003 “MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS Objetivo: MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL | Órgão: 03-SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL Função: 06 — Segurança Pública Subfunção: 182 — Defesa Civil Código | Ação Produto 2.032 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL Apoio Administrativo Ano [| Valor 2018 [50.000,00 Unidade de | Outras Unidades e Medidas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE [6rgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 —- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Código | Ação Produto 2.011 MANUTENCAO MERENDA ESCOLAR - PNAE Alunos Atendidos Ano Valor 2018 40.873,21 Unidade de | Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ [ Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Código | Ação Produto 2.090 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Alunos Atendidos Ano [Valor 2018 970.000,00 Unidade de | Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB | Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Código | Ação | Produto 2.005 | MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Alunos Atendidos Ano | Valor 2018 | 50.000,00 Unidade de | Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 365 — Educação Infantil Código | Ação Produto 2.006 MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB Alunos Atendidos Ano Valor 2018 80.000,00 Unidade de | Pessoas Medida MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Macroobjetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 366 — Educação de Jovens e Adultos Código | Ação Produto 2.004 MANUTENCAO EJA - FUNDEB Alunos Atendidos Ano Valor | 2018 70.000,00 Unidade de | Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. | Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE [ Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10- Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Código | Ação Produto 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE Pacientes Atendidos Ano | Valor 2018 | 2.455.000,00 Unidade de | Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10- Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica k MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Código | Ação Produto 2.013 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA Pacientes Atendidos Ano | Valor 2018 | 370.000,00 Unidade de | Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE,MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10- Saúde Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico Código | Ação | Produto 2.023 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA Pacientes Atendidos Ano Valor 2018 300.000,00 Unidade de | Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Programa: 0009 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA [ Órgão: 09- SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 001 —- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Função: 20- Agricultura Subfunção: 606 — Extensão Rural Código [Ação Produto 2.250 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Pessoas Atendidas Ano Valor 2018 80.000,00 Unidade de | Pessoas Medida Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Programa: 0010 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 — DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15- Urbanismo Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Código | Ação Produto 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS Outros Produtos URBANOS Ano Valor 2018 | 1.280.000,00 Unidade de | Outras Unidades e Medidas Medida Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de junho de 2018.