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norma nº 952/1992

Tipo Lei
Número / Ano 952 / 1992
Date 1992-04-20
EmentaCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id190

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANA
Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
LEI Nº952
Fis,001
SÍMULA: Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná ,
aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LBI:
Art.lº — Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercicio, um Crédito -
Adciconal SUPLEMENTAR no valor de Cr$546,000.000,00 (Quinhen-
tos e quarenta e seis milhões de cruzeiros), destinado a aten
der as seguintes Despesas assim discriminadas:
0200 — GOVERNO MUNICIPAL
0201 — Gabinete do Prefeito
0201,03070202.02 — Supervisão e Coordenação Superior
3,1,0,0 - Despesas de Custeio
3,1,1,0
3.1.1.1
" Pessoal
Pessoal Civil ceeuecs 17,000.000,00
Km
0400 DEPARTAMENTO MUN.DE CONTABILIDADE
0401.- Serviço de contabilidade
0401,03080322,06 - Controle Interno
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3,1.1,0
3.1,1,2
Pessoal
Fessoal Civil..ccussses
2% 500.000,00
Ke Ka Bum JE
DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL
0502 - “Serviço de Tesouraria
0500
0501.03080322.07 - administração de Receitas
3,1,0,0 —- Despesas de Custeio
3ela140 — Fessoal Civil .ecceronse 2.700,000,00
3.2.5.3 = TRANSF,PESSOAS (Sal, Familia) 50.000,00
cont, «esa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
Av. Brasil,
0601
0601.03080302,08
3.1,0,0
3.1,1.0
3.1.1.1
3.2.540
3.2.5,3
0700
0701
0701.03070202,09
3,1,0.0
3,2.2,0
3 lalel
1000
X001
1001.13750212.13
301,.0.0
3.1,1,.0
3elalal
3.1.2.0
3.1.3.0
313,2
1000
1002
1002.13754282,14
.2,0,0
ESTADO DO PARANÁ
1082 - Fone (0437) 32-66 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
Departº Mun. de Tributos
Serviço de Trib.e Serv.Gerais
fdministração de Receitas
Despesas de Custeio
Fessoal
Pessoal Civil.,.encserccnanunno
Transferências à Pessoas
Aalario Família ..ecnssenasanuna
2.400,000,00
100.000,00
Departe Mun. de Recursos Humanos e Pessoal
Serviço de Pessoal
Supervisão e Coorã. Superior
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil,.esenccscosnesnos
em Hime tea ea Sam
200.000,00
Departe Mun.de Saude e B.eEstar Social
Serviço de Saude e Saneamento
Despesas de Custeio
“Pessoal
Pessoal Civil..cccrerccarcnnano
Matérial de CONSUMO. .«cscevenseso
Serviços de Terc. e Encargos
Cutros Serv. e Encargos, .sss.8Saoa
o Km Ha So oem
7.000.000,00
30.000.090,00
30,000.000,00
Depart? Mm, de Saude e B.Estar Social
Serviço de Qdontologia
Assistência Odontologica
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil .ccsszacennesmane
Material de CONSUMO essavvsananos
ma Poem His TR ua uma
3.000.000,00
8.000.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
1000
1003
1003.15814862,15
3.2.0.0
3.2.2.0
3elelLol
1100
1101
1101,10600212,17
3,1,000
31,10
3eLolo1 -
3.1,2.0
3,1.3,0
3.1.3.1
420.040
4,.1,0.0
101.10603271.08
G41,140
1100
1102
1102.10583232,18
3.1.0.0
3.1,2,0
3.lal.l
301,2.0
3.1.3.0
3.1.3.1
3.1,3.2
324540
32,53
FLS 003
Departº de Saude e Bem Estar Social
serviço de assistência Social
assistência Social Geral
pespesas de Custeio
Pessoal
pessoal Civil cessssecaenanmano 27 .000,000,00
a Ho Rc Dom Rem
Depart? Mun. de Serv, Urbanos e obras
Serviço de Utilidade Publica
Administração Geral
Despesas de Custeio
Fessoal
pessoal Civileccocosercesoneara 20,.000,000,00
Material de Consumo... «esc seca... + 334000,000,00
Serviços de Terc. e Encargos
remuneração de Serv.Pessoais ...+ 10.090.000,00
Despesas de Capital
“Investimentos
Ampliação da Rede Eletrica
Obras e Instalações. ,ccccexc 0.0. ++ 50,000,000,00
e Yom Pa me Hm
Depart Mun.de Serv.Urbanos e Obras
Serviço de Conserv. e Obras
Planejamento urbano
Despesas de Custeio
Pessoal
pessoal Civil.cocccrccsnsrarcora Ss 000.000,00
Material de consumo... cesacsssemes 15.000.000,00
Serviços de Terc. e Encargos
Remuneração de Serv, Pessoais... .. 30.000.000,00
Gutros Serv. e ENCAargOS suasuasre 10,000.000,00
Transferências à Pessoas
Salario FamíliA .esuenscccunussãa 50.000,00
te Hom E Hum Sa .
atm continuas o»
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-1166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
FLS. 004
E teima
1200 - Departº Mun, de Estradas Municipais
1201 - Serviço de Estradas Rurais e Transportes
1201,16880212,19 — administração Geral
3.1.0.0 - Despesas de custeio
3.1.1.0 — Pessoal
2.1.1,1 — Pessoal Civil. ccocevaneee rca sas 41,000,000,00
3,1,2.0 — Material de CONSUMO «cesmeesarads 20,000.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Tere. e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serv, e EnCargoS cercas 30.000,000,00
1201,16885341.14 — Abertura de Estradas, Pontes e Bueiros
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4,1.0.0 - Investimentos
4,1.1,0 - “Obras e TnstalaçõesS. eccenseesss 20,.000,000,00
ES Fem Fm
1300 - administração Geral do Municipio
1301 - Encargos Gerais do Muniícipio
1301.03070212.20 - Administração Geral
2.1.1.3 — Obrigações PatronaiS..secenmarame 18.000.000,00
3.1.2.0 — Material de CONSUMO cosunasssenes 6.000,000,00
3.1,3.0 - Serviços de Terc. e Encargos
3.1.3.1 - Remmeração de Serv. PessoaiS..u. 6,000,000,00
3,1,3,2 — Qutros Serv. e EncargoS.«eesennas 37 .000,000,00
3.2.5.0 - Transferências à Pessoas
3.2.5.1 —- INativOS cusesinenacanenasaniaas 7,0009.000,00
3,2,5.2 — pensionistaS..ccuarasuensanenaas 7.000,000,00
1301,03080322,21 — Amortização e Encargos de Financ.
3.2.6.0 - Encargos da Divida Interna
356,1 — Juros da Divida Contratada... “7.000.000,00
3,2,6.5 — juros de Outras DividaS .csseese 15.000.000,00
1301.15840212,25 — Erograma ãe Form.do Ppatr.do Serv. Publico
352,6,B — contr. Form, Patr. Serv.Publico
PASCD cncsrrc sa caraccenuna canas 16,000.000,00
.03080322.21 - Amortização e Encargos de Financ.
4.0.0.0 — Despesas de Capital
2,3.0,0 — Transf. de Capital
continua. a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Av. Brasil, 1082 - Fone (0437) 32-166 - FAX (0437) 32-1388 - CEP 86390 - CAMBARÁ - PR
F1s.005
4.3.590 - Amortização da Divida Interna
4.3.5.1 - amortização da Divida Contratada 13.000,000,00
TOTAL cuca... o sa 546 .000,000,00
Art,2º — Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo
anterior, serão utilizados recursos proveniente ão EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, na forma disposta no art. 43 S 1º, ínciso II,da
Lei nº4,320/64,
Art.3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário,
-Prefeito/Municipal-

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