| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 2018 |
| Date | 2018-11-08 |
| Ementa | Aumenta o valor das ações no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº 1687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.729 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018 SÚMULA: Aumenta o valor das ações no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica aumentado o valor das ações no Exercício/2018 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Orgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Código [Ação | Produto 2.090 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Alunos Atendidos Ano Valor 2018 1.433.380,33 Unidade de Medida | Pessoas 1] Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Programa: 0005 —- MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA, ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO Função: 12- Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Código | Ação Produto 2.100 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS | Apoio Administrativo Ano | Valor 2018 | 149.914,51 Unidade de Medida | Outras Unidades e Medidas Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 0010 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 — DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15- Urbanismo Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Código | Ação Produto 2.350 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS Outros Produtos URBANOS Ano Valor 2018 250.000,00 Unidade de Medida | Outras Unidades e Medidas Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 08 de novembro de 2018.