norma nº 4/2019

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PORTARIA Nº 04/2019 
O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara 
Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pelo Regimento Interno, 
RESOLVE 
I – Fica instituída a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, 
para o exercício de 2019, que tem a finalidade de avaliar o desempenho anual dos 
servidores em estágio probatório desta Casa de Leis, de acordo com os critérios de 
avaliação de desempenho (Anexo IV) e em conformidade com os arts. 20 a 21-F da 
Lei Complementar nº 02/2006. 
II – A Comissão de Avaliação de Estágio Probatório terá a seguinte 
composição: 
- Presidente: Raffaello Frascati; 
- Vice-Presidente: Agnaldo Cesar Misquevis; 
- Membro: Carla Gabriela de Oliveira; 
- Suplente: Marcelo Grandisolli Cury 
III – O membro suplente será convocado pelo Presidente na ausência 
ou impedimento do membro efetivo. 
IV – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2019. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado 
do Paraná, aos 03 de janeiro de 2019. 
Raffaello Frascati
Presidente