norma nº 9/2019

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PORTARIA Nº 09/2019 
O Excelentíssimo Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara 
Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas por Lei, 
Considerando o disposto no art. 1º, §1º, da Lei Complementar nº 
026/2010 (com redação dada pela Lei Complementar nº 029/2011), 
RESOLVE 
I – Nomear AMANDA PIMENTA DE FREITAS AGUIAR, portadora 
do RG nº 10.410.016-3/PR, a partir de 20 de fevereiro de 2019, para exercer o cargo 
de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CC-1, nos termos da 
Lei Complementar nº 026/2010, devidamente alterada pelas Leis Complementares nº 
029/2011, 054/2015, 062/2016 e 091/2019; 
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 de fevereiro de 2019. 
RAFFAELLO FRASCATI 
Presidente da Câmara Municipal