norma nº 1762/2019

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1.762 DE 14 DE AGOSTO DE 2019
SUMULA: Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei
Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para
o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei: ,
Art. 1º — Fica aumentado o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei
Municipal nº 1.687/17, de 15/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021, as
ações abaixo indicadas:
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0022 - MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO E ATIVIDADES ADM E
OPERACIONAIS
Objetivo: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
| Órgão: 02- GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 — GABINETE DO PREFEITO
Função: 04- Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Código | Ação | Produto
2.170 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO Apoio Administrativo
Ano Valor
2019 41.000,00
Unidade de | Outras unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 0003 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS,
TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO .
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Órgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Função: 04- Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Código |Ação | Produto
2.070 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Apoio Administrativo
Ano [| | Valor E
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
2019 32.500,00
Unidade de | Outras unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - MANUTENCAO DASECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS, RH, LICTACAO E COMPRAS,
TECNOLOGIA, DEFESA CIVIL, ALMOXARIFADO .
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
[Órgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Função: 04- Administração
Subfunção: 128 — Formação de Recursos Humanos
Código | Ação Produto
2.080 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS Apoio Administrativo
HUMANOS
Ano Valor |
2019 17.000,00 |
Unidade de | Outras unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL
Programa: 0003 “MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ADMINSTRACAO, E MANUT DAS ATIV
OPERACIONIAS DOS DEPARTAMENTOS
Objetivo: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL
[Órgão: 03-SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO
Unidade: 006 - DEPARTAMENTO DA DEFESA CIVIL
| Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil 1
Código | Ação Produto
2032 [MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL Apoio Administrativo
Ano Valor
2019 205.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Programa: 0004 “MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E|
OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO.
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
[ Órgão: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Função:04- Administração
Subfunção: 123-Administração Financeira
Código |Ação
2.140 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO Apoio Administrativo
Ano | | Valor
2019 | 33.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Programa: 0004 “MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E
| OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAÃO. o
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Órgão: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 002 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Função:04- Administração
Subfunção: 122- Administração Geral
Código |Ação | Produto
2150 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ie Administrativo
Ano | | Valor
2019 | 66.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
[Programa: 0004 “MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FINANCAS E DAS ATIVIDADES ADM E
OPERACIONAIS, DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE E TRIBUTACAO.
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
Órgão: 04-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
Função:04- Administração
Subfunção: 129- Administração de Receitas
Código | Ação Produto
2.010 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO Apoio Administrativo
Ano Valor |
2019 | 33.500,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida |
Macroobjetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
re me
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 —- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função: 12- Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Macroobjetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB
Código [Ação [Produto mi
2.090 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB Alunos Atendidos
Ano [| Valor
2019 | 1.610.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB
Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função: 12- Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Código [Ação | Produto
2.005 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB Alunos Atendidos
Ano | Valor
2019 [ 10.500,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
Objetivo: MANUTENCAO EJA - FUNDEB
[Orgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 —- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função: 12- Educação
Subfunção: 366 —- Educação de Jovens e Adultos
Código |Ação | Produto
2.004 | MANUTENCAO EJA - FUNDEB Alunos Atendidos
Ano [| Valor
Unidade
Medida
essoas
2019 35.000,00 da
de |P
a,
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Macroobjetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB
[Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
Função: 12- Educação
Subfunção: 367 — Educação Especial
[Código [Ação [Produto
2.007 MANUT. ED. ESPECIAL - FUNDEB Alunos Atendidos
Ano [| Valor
2019 | 30.500,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programa: 0005 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA EDUCACAO INFANTIL, PRE-ESCOLA,
ENSINO FUNDAMENTAL E DEPTO CULTURA
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
| Órgão: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade: 002 —- DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13- Cultura
Subfunção: 392 — Difusão Cultural
Código [Ação [Produto Ei
2.210 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA Pessoas Atendidos
Ano || Valor
2019 | | 10.500,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER
Programa: 0006 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER
[6rgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Função: 27- Desporto e Lazer
Subfunção: 812- Desporto Comunitário
Código |Ação Fes
2.130 MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER Pessoas Atendidos
Ano Valor
2019 23.000,00
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Unidade de | Pessoas
Medida |
Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE |
Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL,
HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
[Código | Ação | Produto
2.040 | MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE Apoio Administrativo
Ano [| Valor
2019 | 67.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL,
HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE
[ Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica z
Bos] Ação Produto
2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE Pacientes Atendidos
Ano [| Valor
2019 2.319.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL,
| HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Código | Ação Produto
2.013 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA | Pacientes Atendidos
Ano [| Valor
2019 [377.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE
Programa: 0007 - SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL,
HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX.
Objetivo: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10- Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Código |Ação Produto
2.018 VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE Pessoas Atendidas
Ano Valor
2019 57.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
Programa: 0008 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
[ Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| Unidade: 001 — DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL
Função: 08- Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Código |Ação : | Produto
2.490 | MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pessoas Atendidas
Ano Valor
2019 266.000,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa: 0009 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO
Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA : E!
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Órgão: 09- SEC. MUNIC. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade: 001 —- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Código | Ação Produto
2.250 MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Pessoas Atendidas
Ano [| Valor
2019 | 404.500,00
Unidade de | Pessoas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
Programa: 0010 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, SERVICOS
URBANOS
Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
Unidade: 003 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL
Função: 26 — Transporte
Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário
Código | Ação | Produto
2.028 MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL | Apoio Administrativo
Ano | Valor
2019 10.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
Macroobjetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
Programa: 0011 — MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Objetivo: MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO
| Órgão: 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
Função: 04 — Administração
Subfunção: 121- Planejamento e Orçamento
Código | Ação | Produto |
2.029 MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO Apoio Administrativo
Ano [| Valor
2019 | 105.000,00
Unidade de | Outras Unidades e Medidas
Medida
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
ESTADO DO PARANÁ
Macroobjetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA
Programa: 0012 - MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURÍDICA, DESPESAS CORRENTES E
DE CAPITAL |
Objetivo: MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA
Órgão: 12- PROCURADORIA JURIDICA
| Unidade: 001 - PROCURADORIA JURIDICA
Função: 02 — Judiciária
Subfunção: 061- Ação Judiciária
Código | Ação | Produto
2.030 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA Apoio Administrativo
Ano | Valor
2019 [50.500,00
Unidade de Ens Unidades e Medidas
Medida
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cambará, em 14 de agosto de 2019.