norma nº 30/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 
PORTARIA Nº 30/2019 
O Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de 
Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 
CONSIDERANDO as festividades de Natal e Ano Novo, e ainda o 
período de férias, onde normalmente o fluxo de pessoas que buscam atividades no 
setor público são restritas e a desnecessidade de manutenção da Câmara Municipal, 
em período de pouco movimento, aliado a inquestionável economia financeira de 
adequação e reestruturação das atividades para exercício do seguinte, 
RESOLVE 
I – Fica instituído recesso nesta Câmara Municipal do dia 23 de 
dezembro de 2019 ao dia 03 de janeiro de 2020, retornando às atividades no dia 06 
de janeiro de 2020. 
II – Designa o servidor Olavo Mafra Sanches para atuar em regime 
de sobreaviso no período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020. 
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado 
do Paraná, aos 09 de dezembro de 2019. 
RAFFAELLO FRASCATI 
Presidente da Câmara Municipal