| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1794 / 2020 |
| Date | 2020-02-05 |
| Ementa | Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754 de 30/05/2019 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020. |
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.794, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020. Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais - Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754, de 30/05/2019, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2020, A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, de acordo com o art. 49 da Lei Orgânica do Município, encaminho para sanção o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º — Fica aumentado o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais —- Despesa, da Lei Municipal Nº 1.754, de 30/05/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Programa: 2070- MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Órgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 04- Administração Subfunção: 122- Administração Geral [Código | Ação Er ENT MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Valor Produto APOIO ADMINISTRATIVO 233.908,26 Unidade de | OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS Medida Macroobjetivo: PAGAMENTO DE PASEP Programa: 3002- PAGAMENTO DE PASEP Objetivo: PAGAMENTO DE PASEP rgão: 03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Função: 28- Encargos Especiais Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais Código | Ação | Produto PAGAMENTO DE PASEP APOIO ADMINISTRATIVO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Valor 11.289,85 Unidade de | OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS Medida eee ES Eee Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Programa: 2.350- MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Unidade: 004 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS Função: 15- Urbanismo Subfunção: 452- Serviços Urbanos Produto MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS | Outros Produtos 2020 250.000,00 Unidade de | OUTRAS UNIDADES E MEDIDAS Medida Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 05 de fevereiro de 2020. A A A VOY / A, A Aa y Y f / É f | José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará UV