| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. |
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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 1.870, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021. SÚMULA: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais - Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam incluídas e alteradas ao Anexo de Metas Anuais — Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823, de 14/07/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS Programa: 0007 — SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10- Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Código | Ação Produto 2.037 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM O CORONAVIRUS Pacientes Atendidos Ano Valor 2021 258.674,90 Unidade de Medida | Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Programa: 0007 — SECRETARIA DA SAUDE, MANUTENCAO NAS AREAS LABORATORIAL, HOSPITALAR, AT BASICA E MEDIA E ALTA COMPLEX. Objetivo: MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA DA SAUDE Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 002 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função: 10- Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Código Ação Produto 2.012 ATENCAO BASICA DA SAUDE Pacientes Atendidos Ano Valor L 2021 97.646,19 niA 7 À MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ Unidade de Medida | Pessoas Macroobjetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Programa: 0008 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DA ACAO SOCIAL Objetivo: MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Órgão: 08- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 - DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Função: 08- Assistência Social Subfunção: 244 — Assistência Comunitária Código Ação Produto 2.490 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL Pessoas Atendidas Ano Valor 2021 68.066,64 Unidade de Medida | Pessoas Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 09 de fevereiro de 2021. José Prefeito