norma nº 33/2021

Municipal de Comboná
- Estado do Paraná -
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ
PORTARIA Nº 33/2021
Revogar o Art. 2º, da Portaria nº 24, de 03 de abril de
2020, que “dispõe sobre a adoção, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias
e emergenciais de prevenção de contágio pelo
COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras
providências”.
O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente
da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo Regimento Interno,
RESOLVE
Art. 1º Revogar o Art. 2º, da Portaria nº 24, de 03 de
abril de 2020, de modo que voltem a ocorrer normalmente:
| - o fluxo do público em geral no prédio da Câmara
Municipal de Cambará/PR durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, limitado
a 50% (cinquenta por cento) da capacidade do Plenário;
IH — a realização de Sessões Solenes;
Il — a realização de audiências públicas;
IV — a realização de eventos;
V— as viagens de Vereadores e servidores para fora do
Município, subsidiadas pelo Poder Legislativo.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições
da Portaria nº 24/2020 e suas respectivas alterações.
Avenida Brasil, nº 1037 - Cx. Postal 172 - Fone/Fax: (43) 3532-1756 - CEP: 86390-000
e-mail: camara(Dcamaracambara.pr.gov.br - site: www.camaracambara.pr.gov.br
imana Wunicipal de Cambená
- Estado do Paraná -
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
sidência da Câmara Municipal de
de 2021.
Márcio José Albertini
Presidente
Avenida Brasil, nº 1037 - Cx, Postal 172 - FoneiFax: (43) 3532-1756 - CEP: 86390-000
e-mail: camara) camaracambara.pr.gov.br - site: www.camaracambara.pr.gov.br