norma nº 1005/1993

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Prefeitura Municipal de Cambará
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Avenida Brasil, 1082 - Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARA' - Pr
Súmula:Claséifica cargos ou funções
para efeito remuneratório e concede
antecipação salarial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTA
DO DO PARNAÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUIN
TE LEI:
Art. 1º- Os seguintes cargos ou fun
ções ficam assim classificados no aspecto remuneratório:
a- em cr$19.000,00- Serviços Gerais
como guarda noturno, auxiliar, operário braçal ou de limpeza, fis
cal de matadouro, jardineiro, pedreiro e merendeira;
b- em cr$20.000,00- Zeladora, cozi-
nheira, encarregado de almoxarifado, telefonista, administrador '
de terminal rodoviário, fiscal e paisagista;
c- em cr$21.000,00- gráfico e recep
cionista;
d- em cr$22.000,00-eletrecista;
e- em cr$22.500,00-motorista;
f- em cr$23.000,00-auxiliar de mecã
nico;
g- em cr$24.000, 100-professogra, es-
criturario, atendente de farmácia e atendente de enfermagem;
| h- em cr$26:000,00-coordenador de !
escola profissionalizante;
i- em cr$30.000,00-mecânioo e opera
dor de Máquina, como moto-niveladora, pá-carregadeira e esteira?
j- em cr$38.000,00-Médico 4 horas;
1- em cr$19.000,00-Médico 2 horas;
Art. 2º- Aos demais servidores fi-
ca concedido uma antecipação salarial de trinta(30%) por cento,
incidente sobre os salarios de outubro de 1.998.
Parágrafo Único- Os salários que '
não alcaçarem cr$19.000,00, serão complementados até tal valor.
Art. 3º- A antecipação éséxténsiva
aosnáposentádósos.pensionistas, assim como a classificação remu-
neratória. art. 4º- O porcentual de antecipa-
ção reflete aos agentes políticos.
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Prefeitura Municipal de Cambará
Avenida Brasil, 1082 - Fone, (0437) 32-1166 - CEP 86390 - CAMBARA' - Pr
Art. 5º- Ficam criadas estas furgoss
gratificadas: Administrador do Ginásio de Esportes, Administrador
do cemitério, administrador do terminal rodoviário, fiscal geral,
encarregado da enfermagem do hospital municipal, encarregado admi
nistrativo do pronto socorro municipal e encarregado de máquinas!
veículos.
Parágrafo unico- Os exercentes das!
funções gratificadas receberão quinze por cento sobre os salários
básicos e serao designados e dispensados !'ad Nutum''! pelo chefe!
do poder Executivo.
Art. 6º- As antecipações e as clas-
sificações remuneratorias serão deduzidas na oportuna data base !
de reajustamento salarial.
Art. 7º- Fica o Poder Executivo au-
torizado a baixar atos concessivos de futuras antecipações ao fun
cionalismo em geral.
Art. 8º- A presente lei entrerã em
vigor na data de sua publicação, retroagindo em seus efeitos fi-/
nanceiros a 1º/11/1.993, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE !
CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 30 DE NOVEMBRO DE 1.993.
DR. VALTER BRAZ MARINHO
PREFEITO MUNICIPAL.