| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1028 / 1995 |
| Date | 1995-05-02 |
| Ementa | CONVÊNIO - TELEPAR |
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ESTADO DO PARANÁ DI Nº 1 028/95. Sumila: autoriza o Chefe do Poder Executivo . aus . a firmar convênio com e Telecomuni M - ra = cações do Paranã 5/4 - TELEPIR e es tabelece outras providências. + 8 A Câmera Municipal de Gembexé, Estedo do Pa raná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leio Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizsão = firmer convênio com a Telecomunicações do Pera ná - TELEPAR, no valor de R$ 5.257,93 (cinco mil, duzentos e cinçuentea e sete rezis e noventa e três centavos) por locali dade, pare a instalação de facilidades técnicas na localida de Água ão Jaú que permitam sua interligação ao Sistema Esta Qual de Telecomunicações, atrevés da ativação de um Telepos to Locado - TEL. Artigo 2º - Fica iguelmente o Chefe ão Fo der Executivo autorizado e celebrar Contrato de Comodato va ra cessão de dree destinada à instalação da infra-estrutura pera sustentação de antenas e dos demais equipamentos neces sérios à implantação das facilidades. ártigo 3º - Para o cumprimento das obriga AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 732-1166 CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR NlMico-de Flo ds Aponte. ma 05/05/95 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Pistas Pag Into Ao PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA BRASIL, 1082 - FONE (043) 7132-1166 CEP 86390-000 - CAMBARÁ - PR ções decorrentes da execução desta lei, fica o Chefe do Poder Executivo Hunicipal autorizado a abrir um crédito especial & 46 o valor de R$ 5.257,93 (cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e novente e três centavos), de conformidade com a Lei Federal nº 4 320, de 17/03/64. ártigo 48 - Esta lei entraré em vigor na da No ta de sua publicação, ficando revogadas as disposições em con trério. G4BINEZE DO PREPEITO MUNICIPIL DE CAMBARÁ PARANÁ, em 02 de meio de 1 995. Aria Dt Jo Dr. Valter Brez Marinho HUNICIPAL ND)